# Registro público: TRT9 — 00000228620265090126 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1867486/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1867486.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bdf5dd193f244293c586bf4b15b46e1d28e51ea562195148b38aca3e89656f15 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 55 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-15 - **Último ato com data válida:** 2026-06-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-06-03** — Definitivo (TPU 246) > **2026-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-05-20** — Petição (TPU 85) > **2026-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-05-20** — Publicação (TPU 92) > **2026-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-05-20** — Publicação (TPU 92) > **2026-05-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2026-05-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-05-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-05-18** — Conclusão (TPU 51) > **2026-05-15** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Aviso Prévio | Saldo de Salário | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Descontos Salariais - Devolução | Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Sucumbenciais ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-15T17:00:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20346", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}} - 2026-01-16T15:08:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20346", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}} - 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2026-05-15T16:46:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20346", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}} - 2026-05-18T10:35:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20346", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}} - 2026-05-19T17:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20346", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}} - 2026-05-19T17:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20346", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}} - 2026-05-20T04:45:47.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20346", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}} - 2026-05-20T04:45:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20346", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}} - 2026-05-20T04:45:47.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20346", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1867486.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-02-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-02-04 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-02-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2026-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2026-02-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2026-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2026-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2026-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2026-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2026-05-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2026-05-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2026-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2026-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2026-02-04 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-02-04 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-02-24 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T17:58:37\.179000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260115170015 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bdf5dd193f244293c586bf4b15b46e1d28e51ea562195148b38aca3e89656f15 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000197420245090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1592702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13968, 14001, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT24 — 00240746920245240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2389041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13968, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT3 — 00000152120145030017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796915/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13844, 13968, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT9 — 00000421420145090671](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3186288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 14001, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA - [TRT2 — 00005862420145020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 14001, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT12 — 00000123020235120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1867933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13844, 13968, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ - [TRT23 — 00001605620265230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778155/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13968, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA - [TRT6 — 00000521120255060201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3186113/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 13968, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** bdf5dd193f244293c586bf4b15b46e1d28e51ea562195148b38aca3e89656f15 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)