# Registro público: TRT13 — 00000893920185130023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1867494/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1867494.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bbd6db35eaf5cc92aafd8daa5627ecdd99b89c23424f5887bb383b82fade0fe2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-19
- **Último ato com data válida:** 2021-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-24** — Provisório (TPU 245)
> **2019-04-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-31** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-19T17:06:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-02-19T17:06:08.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-04-04T11:16:15.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-04-25T15:29:58.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-04-26T13:41:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-29T11:00:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-16T11:28:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-17T11:45:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-10-26T15:49:46.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-11-08T14:03:13.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-11-09T11:06:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-18T17:17:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-19T13:02:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-30T15:59:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-31T09:01:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-04-24T10:04:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-06T19:00:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-07T17:43:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-07T17:43:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-05T00:20:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-05T00:20:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-13T00:16:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-13T00:16:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-21T00:19:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-21T00:19:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-21T00:19:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-21T00:19:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-05T00:13:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-07-05T00:13:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-07-05T00:20:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-05T00:20:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-25T13:07:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-12-12T00:09:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-12T00:09:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-12T00:09:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-12T00:09:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-20T00:09:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-20T00:09:48.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)
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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00000405920215230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1872183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13832, 13843, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00001665220105020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1870558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13832, 13843, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000423320245230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1865767/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832, 13843, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT13 — 00002767620195130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130123/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13832, 13995, 13996
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT1 — 00002526520105010077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/934382/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13832, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00005220420105020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130170/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000701320265090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- [TRT14 — 00002342120195140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO