# Registro público: TJAL — 00010107520128020051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-06-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1867652/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1867652.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2cdcff561e323f2f12b7716cfb719c81b2eb252516bc1620f972440e69908e76 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 64 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-21 - **Último ato com data válida:** 2021-09-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-14** — Provisório (TPU 245) > **2021-08-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2019-11-28** — Publicação (TPU 92) > **2019-11-27** — Execução frustrada (TPU 276) > **2019-11-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-11-06** — Conclusão (TPU 51) > **2019-11-05** — Documento (TPU 581) > **2019-10-30** — Documento (TPU 581) > **2019-10-21** — Publicação (TPU 92) > **2019-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-10-18** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-09-01T21:00:53.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2014-07-23T12:37:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2012-11-06T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009) - 2012-06-21T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-06-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-09-14T16:18:23.000Z — Provisório (TPU 245) - 2021-09-14T16:17:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-08-11T11:58:55.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2019-11-28T11:39:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-27T20:57:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-11-27T09:43:01.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - 2019-11-06T11:08:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-11-05T12:03:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-10-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2019-10-21T10:54:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-10-18T20:41:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-10-18T08:34:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2019-10-18T08:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-03-01T13:21:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-01-28T17:31:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-01-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2019-01-10T14:33:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2018-11-27T10:20:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-11-26T15:19:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-11-26T13:29:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-11-26T08:13:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-11-08T14:16:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-11-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2018-10-24T08:47:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2018-10-24T08:41:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-09-11T12:52:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-09-10T10:20:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-09-10T10:14:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-14T11:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-31T10:45:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-23T11:28:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-22T11:05:15.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2017-01-04T10:15:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-14T10:58:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-22T10:56:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1867652.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-06-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-06-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2013-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2014-07-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-09-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-03-31 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-03-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2017-02-22 — Redistribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-10-24 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-11-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-01-10 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-01-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-01-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-10-18 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-10-30 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-11-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-09-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-03-31 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:46:59\.703000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120619000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-06\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2cdcff561e323f2f12b7716cfb719c81b2eb252516bc1620f972440e69908e76 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 00007208920148020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1868199/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent - [TRF3 — 00003478720044036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688141/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJAL — 00016305320138020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1868191/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent - [TJAL — 00015148120128020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1868143/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent - [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim - [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** 2cdcff561e323f2f12b7716cfb719c81b2eb252516bc1620f972440e69908e76 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 2cdcff561e323f2f12b7716cfb719c81b2eb252516bc1620f972440e69908e76 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)