# Registro público: TJSE — 00015027120148250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186766/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186766.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35a71fe2b231ac53b51e0dfc9582e8bf028c224ef05b74f5930efec9c296d5a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-16
- **Último ato com data válida:** 2016-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-01-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-01-14** — Decisão (TPU 3)
> **2016-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-16** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Injúria | Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-02T10:18:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-10T09:49:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-02T10:51:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-14T13:34:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-01T10:32:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-30T13:34:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-18T13:49:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-28T10:00:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-14T11:59:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-02T11:31:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-17T14:26:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-12T10:09:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-12T12:17:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-12T12:15:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-01-21T13:19:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-19T11:39:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-14T08:28:34.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-01-07T12:09:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-16T10:05:09.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2015-07-06T13:34:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-26T11:25:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-25T09:04:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-13T10:55:52.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-20T10:37:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-10T10:48:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-06T09:08:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-02T10:19:38.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-26T11:19:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-22T10:26:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-16T13:52:33.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-16T13:50:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/35a71fe2b231ac53b51e0dfc9582e8bf028c224ef05b74f5930efec9c296d5a6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-09-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-10-02 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-10-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-11-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-06-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-06-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-07-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-07-16 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-01-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-01-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-01-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-02-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-16 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-02 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-13 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:57:47\.883000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140916120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 35a71fe2b231ac53b51e0dfc9582e8bf028c224ef05b74f5930efec9c296d5a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00017746520148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJPI — 00002663220178180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305834/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJSC — 50037734820228240035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187171/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2ª Vara da Comarca de Ituporanga
- [TJSE — 00001510920148250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183544/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / NOSSA SENHORA DE LOURDES
- [TJSE — 00000089420138250051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / SIRIRI
- [TJPI — 00002654720178180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290483/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJSP — 00061715420208260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806345/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 15007182320228260366](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411701/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MONGAGUA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015027120148250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria | Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/35a71fe2b231ac53b51e0dfc9582e8bf028c224ef05b74f5930efec9c296d5a6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 35a71fe2b231ac53b51e0dfc9582e8bf028c224ef05b74f5930efec9c296d5a6
- **SHA-256 do comentário:** 86d9d5cdae927f276594cdd22c3d2dd4f5a402b9e6d1eaab2b0210f2e085a4cb