# Registro público: TRF5 — 00088029520224058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1867916/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1867916.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27d8724958ab9c9f09174aad37b10f14139f86f5967df6978c8daf7f8d3d87d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-13
- **Último ato com data válida:** 2023-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-24** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-26** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-26** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-18** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-13T16:36:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-02-14T18:29:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-04-27T17:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-27T17:36:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-27T17:36:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-17T19:47:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-05-18T14:23:36.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-05-18T14:23:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-18T14:23:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-26T15:04:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2023-05-26T15:07:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2023-06-21T00:05:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-21T00:05:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-21T00:05:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-21T18:35:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-21T18:35:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-06-24T18:43:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2023-02-13T16:36:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-27T17:34:40.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-05-17T19:54:13.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2023-06-24T18:43:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6188](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6188)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-02-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-27 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-17 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-05-18 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-26 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-24 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2023-04-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-21 no assunto oficial «Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05178541920224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3735190/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6188
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05000079020204059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953175/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6188
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF2 — 00316116220184025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095426/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6188
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00015312620224058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1517195/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6188
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00479640720184025160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090041/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6188
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 02210580620174025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5014647/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6188
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF1 — 00002432520144013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105016/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6188
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 02ª Uberlândia
- [TRF1 — 00002421920044013600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098631/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6188
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 01ª - Cuiabá