# Registro público: TJSE — 00018134220158250074 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-06-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1867924/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1867924.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0a33f56cc651017927a8f182b3375cfe97b50a2df0f085bc007b4d4f3444dace ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-17 - **Último ato com data válida:** 2017-03-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-03-17** — Definitivo (TPU 246) > **2017-03-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-02-17** — Petição (TPU 85) > **2017-02-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-02-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-01** — Abandono da causa (TPU 458) > **2017-01-30** — Conclusão (TPU 51) > **2017-01-30** — Recebimento (TPU 132) > **2017-01-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-20** — Petição (TPU 85) > **2017-01-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-12-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-17T16:47:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-01-20T17:13:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]} - 2016-10-31T09:26:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-02-16T08:25:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-24T11:14:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-12T12:07:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-19T11:17:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-18T12:52:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-26T10:41:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-30T10:19:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-24T15:26:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-24T15:26:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-03T14:30:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-06T11:04:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-17T10:13:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-03-17T10:13:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-02-16T09:23:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-02-01T23:01:57.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8643", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}} - 2017-01-30T13:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-30T13:39:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-12-15T18:35:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-18T12:52:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-26T14:04:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-10-26T09:19:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-13T13:53:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-25T12:04:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-07-06T09:37:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-21T10:10:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-17T11:10:46.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0a33f56cc651017927a8f182b3375cfe97b50a2df0f085bc007b4d4f3444dace.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-06-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-06-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-07-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-08-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-10-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-10-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-10-31 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-11-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-12-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-01-20 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-01-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-02-01 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-02-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-02-17 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-03-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:57:24\.620000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160617120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0a33f56cc651017927a8f182b3375cfe97b50a2df0f085bc007b4d4f3444dace Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00018134220158250074 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-03-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0a33f56cc651017927a8f182b3375cfe97b50a2df0f085bc007b4d4f3444dace - **SHA-256 do comentário:** 176af158dfa380348b506378fea6afdea76c6cf5e09a721c44e0f4de14810a97