# Registro público: TJSE — 00007578820108250028 - **Origem:** cnj - **Órgão:** FREI PAULO - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-12-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1867932/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1867932.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cdcfdc3c32d9ca5c775b006abc6afbb6bfc91e418af32aaf8a0cb718992ef71b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 56 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-16 - **Último ato com data válida:** 2015-07-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-07-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-25** — Definitivo (TPU 246) > **2015-05-13** — Recebimento (TPU 132) > **2015-05-13** — Definitivo (TPU 246) > **2013-07-17** — Provisório (TPU 245) > **2013-06-27** — Conclusão (TPU 51) > **2013-06-27** — Procedência (TPU 219) > **2013-06-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2013-06-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-06-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-06-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-05-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-07-17T07:58:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-06T11:57:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-06T11:56:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-31T10:36:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-06T14:17:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-24T12:03:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-23T14:46:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-09T10:23:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-11T21:06:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-07T11:39:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-06T11:55:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-02-23T16:32:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-01-26T07:27:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-01-21T11:52:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-25T10:37:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-05-13T18:19:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-05-13T18:16:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-07-17T16:17:02.000Z — Provisório (TPU 245) - 2013-06-27T18:42:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-06-27T18:35:12.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8618", "nome": "Frei Paulo"}} - 2013-06-27T18:16:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-03T09:57:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-05-29T11:08:03.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-05-20T13:05:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-07T09:07:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-05-03T09:59:43.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-04-26T08:45:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-24T09:52:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-04-23T08:35:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-18T10:41:27.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-04-15T14:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-12T08:28:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-02-06T17:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-01-29T13:17:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-09-06T08:34:29.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-08-14T14:29:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-08T10:32:31.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-08-08T10:30:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-08-01T10:55:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-13T08:35:43.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1867932.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-12-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2011-01-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2011-02-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2011-02-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2012-04-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2012-09-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2013-04-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2013-05-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2013-05-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-05-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-06-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-06-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-06-27 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-06-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-07-17 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-05-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-01-13 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-02-03 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-02-09 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:03:01\.179000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20101216120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-12\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cdcfdc3c32d9ca5c775b006abc6afbb6bfc91e418af32aaf8a0cb718992ef71b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00003261520148250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1868585/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: FREI PAULO - [TJMT — 00003514020148110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263093/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR - [TJPE — 00000314420168170120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259851/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO - [TJSE — 00002765220158250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1866117/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: FREI PAULO - [TJSE — 00012602920148250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1869680/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJPE — 00000219420168170800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763516/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA - [TJBA — 80001641020158050090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1869585/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJBA — 80000263420188050059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1869403/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA JURISDIÇÃO PLENA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** cdcfdc3c32d9ca5c775b006abc6afbb6bfc91e418af32aaf8a0cb718992ef71b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)