# Registro público: TJSP — 00404646520118260007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CRIMINAL DE ITAQUERA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-10-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1868264/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1868264.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 38c0764452f4e039adf22023619d677c73cdcd720a3afc2119e62e0ab1ebfc4d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 137 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-16 - **Último ato com data válida:** 2023-04-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) > **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-06-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-05-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-04-20** — Publicação (TPU 92) > **2016-04-19** — Remessa (TPU 123) > **2016-04-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-04-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-04-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Desobediência ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-10-01T15:28:55.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2013-10-01T15:28:56.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2013-10-04T10:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-10-07T14:29:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2013-10-07T15:33:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-10-08T10:07:43.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2013-10-08T10:09:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2013-10-09T09:49:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-10-14T18:31:42.000Z — Mandado (TPU 985) - 2013-10-24T11:18:23.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2013-10-29T15:20:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-11-05T10:23:40.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2013-11-19T15:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-11-22T16:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-11-27T17:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2013-11-29T15:48:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-29T15:49:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2013-11-29T16:46:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-12-02T16:33:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-12-09T19:20:24.000Z — Mandado (TPU 985) - 2013-12-10T14:41:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-02-06T12:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-02-25T17:49:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-02-26T11:50:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2014-04-02T18:18:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-05-23T23:35:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-06-06T21:22:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-06-09T15:56:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-07-12T01:16:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-08-07T18:45:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-10-14T15:20:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-12-02T13:55:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-02-04T16:16:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-04-06T13:26:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-06-10T13:42:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-08-07T11:14:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-10-07T17:36:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-11-30T17:42:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-11-30T17:42:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-11-30T17:42:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 137 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1868264.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/38c0764452f4e039adf22023619d677c73cdcd720a3afc2119e62e0ab1ebfc4d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 137 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-11-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2013-10-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-10-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-10-24 — Audiência; preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-11-05 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-11-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-11-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-02-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-11-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-11-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-02-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-04-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2016-04-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2016-04-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2016-05-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/56` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-18 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-02 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T19:00:33\.808155573Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111028174357 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-10\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 38c0764452f4e039adf22023619d677c73cdcd720a3afc2119e62e0ab1ebfc4d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00404646520118260007 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Desobediência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CRIMINAL DE ITAQUERA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 137 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 38c0764452f4e039adf22023619d677c73cdcd720a3afc2119e62e0ab1ebfc4d - **SHA-256 do comentário:** d081afbd4ad222f31a56099126e24ae60ca44d92ad20b85aedef5719043be4df