# Registro público: TRE-TO — 06000963920216270011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1868367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1868367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d5f717fa39f8d0c09dc377806559126ef04e4f63bcb348b06d7b7c1d9292fcf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-24
- **Último ato com data válida:** 2024-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-13** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-09-12** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-09-01** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-25** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-08-25** — Contas Não Prestação (TPU 12651)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-24T23:01:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-11-08T13:10:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16113", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO"}}
- 2021-12-15T19:23:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16113", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO"}}
- 2023-08-07T21:40:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16113", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO"}}
- 2023-07-24T20:29:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-25T11:55:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-25T11:55:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-25T11:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-26T01:29:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16113", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO"}}
- 2023-08-28T02:40:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-09-01T03:41:50.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16113", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO"}}
- 2023-09-12T03:26:05.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16113", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO"}}
- 2023-09-13T22:43:06.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16113", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO"}}
- 2021-07-24T23:01:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16113", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO"}}
- 2021-11-21T16:54:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16113", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO"}}
- 2022-03-23T09:22:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-04-17T16:44:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16113", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO"}}
- 2023-07-24T20:28:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16113", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO"}}
- 2023-08-07T15:12:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16113", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO"}}
- 2023-08-25T11:54:45.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16113", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO"}}
- 2023-08-25T11:55:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16113", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO"}}
- 2023-09-13T22:36:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16113", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO"}}
- 2023-09-13T22:37:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16113", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO"}}
- 2023-09-13T22:37:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16113", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO"}}
- 2023-09-14T09:47:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16113", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO"}}
- 2024-07-03T10:09:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16113", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-25 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-08-25 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-08-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-09-01 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-12 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-13 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-09-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-09-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-09-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-07-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06011725620206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161512/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-TO — 06000960620216270022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1868573/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO / 22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO
- [TRE-TO — 06000981820216270008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1868458/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO / 8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA