# Registro público: TJAL — 07005695420188020015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Joaquim Gomes - Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186845/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186845.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35ff0b552643db0e24762fcfe9dbc211b005741473ba83b7c525efa635c1a342

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 166
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-08
- **Último ato com data válida:** 2023-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-06** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-05-31** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-30** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-11T09:49:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-06T14:42:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2019-11-02T09:20:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-31T20:37:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-28T20:14:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-25T13:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-25T13:41:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-10T13:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-07-21T11:14:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-06T11:41:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-06T11:41:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-30T10:57:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-29T13:18:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-29T13:18:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-29T10:56:53.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2023-05-29T10:33:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-24T13:01:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-05T15:52:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-04-05T15:48:44.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-04-05T07:59:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-04-05T07:58:58.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-03-24T07:58:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-03-22T10:41:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-22T10:03:12.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2023-03-21T17:02:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-11T12:58:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-09T10:11:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-23T18:11:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-23T10:46:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-22T19:24:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-22T17:04:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-09-22T17:04:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-12T10:48:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-10T19:20:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-10T12:41:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2020-08-10T12:09:37.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2020-08-10T12:06:21.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2020-04-19T08:13:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-03-24T00:25:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-21T09:07:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 166 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186845.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5556)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/35ff0b552643db0e24762fcfe9dbc211b005741473ba83b7c525efa635c1a342.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 166 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2019-03-07 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2020-08-07 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2023-04-08 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2023-04-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2023-04-20 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2023-04-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2023-05-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2023-05-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2023-05-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2023-05-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2023-06-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2023-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-07-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2023-07-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2023-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/73`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-03-07 trata do assunto oficial «Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/162`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-08-07 trata do assunto oficial «Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-21 trata do assunto oficial «Grave»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T15:04:34\.851000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181108123904
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 35ff0b552643db0e24762fcfe9dbc211b005741473ba83b7c525efa635c1a342

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00075096920178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3492110/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Joaquim Gomes - Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJAL — 00004121720168020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Joaquim Gomes - Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes / Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre
- [TJRJ — 02147878120198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1748901/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Joaquim Gomes - Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes / CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJTO — 50009655220128272714](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878351/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Joaquim Gomes - Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia
- [TJTO — 00048221020168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874896/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Joaquim Gomes - Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes / Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas
- [TJBA — 00043695220128050244](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208866/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Joaquim Gomes - Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJCE — 02006036620228060296](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199095/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Joaquim Gomes - Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes / 1º JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJBA — 00000869720088050123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187746/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Joaquim Gomes - Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes / 1ª VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07005695420188020015 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Grave”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Joaquim Gomes - Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 166 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-07-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/35ff0b552643db0e24762fcfe9dbc211b005741473ba83b7c525efa635c1a342.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 35ff0b552643db0e24762fcfe9dbc211b005741473ba83b7c525efa635c1a342
- **SHA-256 do comentário:** 40e633668eec6ce9cf7225f8124d491871d3d3406462db8a8f66893454f5a60b