# Registro público: TRE-PB — 06000452520206150002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1868619/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1868619.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c1915a2c89f655e2803ff355a2f662d491d7cbe7d3ce125a274b41cbef164e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-06
- **Último ato com data válida:** 2021-01-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-21** — Desistência de pedido (TPU 12467)
> **2020-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-13** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-08-12** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-08-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-11** — Incompetência (TPU 941)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Corrupção ou Fraude

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-06T16:36:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14233", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2020-08-10T15:22:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14233", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2020-08-12T11:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14233", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2020-08-12T11:16:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77967", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2020-08-13T15:52:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77967", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2020-08-17T09:34:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77967", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2020-08-17T12:09:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77967", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2020-08-21T17:03:11.000Z — Desistência de pedido (TPU 12467)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77967", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2020-08-24T12:10:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77967", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2020-09-09T02:05:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77967", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2020-08-06T16:36:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14233", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2020-08-11T12:57:00.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14233", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2020-08-12T11:14:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14233", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2021-01-11T11:35:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77967", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2021-01-11T11:35:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77967", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8c1915a2c89f655e2803ff355a2f662d491d7cbe7d3ce125a274b41cbef164e5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção ou Fraude — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-11 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-12 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-13 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-21 — Desistência de pedido — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-01-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:19:18\.915000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200806163617
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8c1915a2c89f655e2803ff355a2f662d491d7cbe7d3ce125a274b41cbef164e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06000502020216150032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1976345/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11722
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB / 32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB
- [TRE-PB — 06000464920216150010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1949081/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11722
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB / 10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB
- [TSE — 06016689520226030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303309/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB / GABINETE STF3
- [TRE-AM — 06001723320206040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298380/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TSE — 06016631520186030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296085/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB / GABINETE STJ2
- [TSE — 06016528220206040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296025/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB / GABINETE STF3
- [TRE-TO — 06006354920246270027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528415/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB / 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA
- [TRE-TO — 06006380420246270027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525468/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB / 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000452520206150002 no TRE-PB começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Corrupção ou Fraude”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-01-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8c1915a2c89f655e2803ff355a2f662d491d7cbe7d3ce125a274b41cbef164e5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8c1915a2c89f655e2803ff355a2f662d491d7cbe7d3ce125a274b41cbef164e5
- **SHA-256 do comentário:** 02fe7ec0b2c0877f74626842d88d2777b3132b798f06b0b13c96ef4541040d1a