# Registro público: TRE-GO — 00003391820166090105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1868622/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1868622.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cccc6d9ff054ed16dcdc0e045c918a7997e85ed62d8b1ddffc210ab1210da5b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-22
- **Último ato com data válida:** 2017-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-03** — Publicação (TPU 92)
> **2017-06-30** — Publicação (TPU 92)
> **2017-06-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-30T06:11:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-22T07:52:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-07-10T02:04:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-18T03:54:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-11T06:17:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-08T04:57:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-05T12:57:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-19T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-11-18T03:49:57.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2017-06-08T03:33:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-05T01:03:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-27T05:20:54.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-07-10T02:08:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-30T01:29:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-17T02:30:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-11T04:45:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-10T02:35:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-17T02:39:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-05T12:51:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-17T02:28:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-06-30T01:32:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-03T04:22:11.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-06-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-06-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-06-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-07-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-07-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-07-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-07-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-07-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-07-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-17 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:02\.153706681Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160922195258
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cccc6d9ff054ed16dcdc0e045c918a7997e85ed62d8b1ddffc210ab1210da5b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00003565420166090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1868771/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS
- [TRE-MT — 06004005620206110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834345/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS / 31ª Zona Eleitoral
- [TRE-RS — 00004570620126210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834189/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS / 103 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000159120176090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1868477/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS
- [TRE-GO — 00000464820166090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1868338/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS
- [TRE-RS — 00004690920126210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834069/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002994220126210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001005/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS / 105 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00001855820166130179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1868518/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS / 179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas