# Registro público: TJPE — 00000019320218171070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA
- **Classe:** Pedido de Prisão Preventiva
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186880/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186880.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef4eb00d9f7910ce74f6d02ea6093665581c7176829ff45752eedd0faddaada2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-06
- **Último ato com data válida:** 2022-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-20** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-05-20** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-16** — Procedência (TPU 219)
> **2022-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-05-06** — Indeferimento (TPU 12455)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Estupro de vulnerável

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-06T13:07:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-06T16:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-04-22T13:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-28T14:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-16T14:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-05-20T13:51:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2022-05-20T13:52:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TRT7", "valor": 313}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TRT7", "valor": 313}]}
- 2021-01-06T13:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-06T21:41:00.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
- 2021-07-06T08:58:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-07-07T07:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-16T15:03:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2022-03-17T12:05:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-17T12:10:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-03-18T12:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-29T09:26:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-05-20T13:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ef4eb00d9f7910ce74f6d02ea6093665581c7176829ff45752eedd0faddaada2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estupro de vulnerável — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-06 — Indeferimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-16 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-20 — Mudança de Classe Processual; TRT7; TRT7 — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:50:50\.214782215Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ef4eb00d9f7910ce74f6d02ea6093665581c7176829ff45752eedd0faddaada2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00213733620148090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412386/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA / 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJPE — 00000383720138171350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- [TJRN — 01000346020208200127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312121/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA / VARA ÚNICA
- [TJPE — 00000383320188170260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297633/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- [TJPE — 00000266220178170160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513086/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA
- [TJPB — 00009151820198150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312036/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA / 2ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJPA — 00004584520118140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306096/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA / VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS
- [TJPI — 00002665420188180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305881/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA / VARA ÚNICA DE SIMÕES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada](https://wikijuridica.com.br/criminal/preventiva-quando-pode-ser-decretada/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não basta a gravidade abstrata do delito. O juiz deve apontar, no caso concreto, por que aquela pessoa, solta, ameaça a investigação, as vítimas ou a própria aplicação da pena. Sem esse risco atual, falta base para a prisão.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os fundamentos que o art. 312 exige

- **Âncoras documentais:** preventiva, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 777aeeb72a7c2f4d506ce0bca65a833dcf99693f5133da8b625e8e0d482442c6
- **SHA-256 do registro documental:** ef4eb00d9f7910ce74f6d02ea6093665581c7176829ff45752eedd0faddaada2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fpreventiva-quando-pode-ser-decretada%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000019320218171070 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Prisão Preventiva” e “Estupro de vulnerável”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Classe Processual”, em 2022-05-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ef4eb00d9f7910ce74f6d02ea6093665581c7176829ff45752eedd0faddaada2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ef4eb00d9f7910ce74f6d02ea6093665581c7176829ff45752eedd0faddaada2
- **SHA-256 do comentário:** 59b001a1e32142cf3fccfd7e941f848c9a8606e28488af61283ceb64aa6b9dc3