# Registro público: TJES — 00000458020028080019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1868950/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1868950.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c18dc399a7ed4985409f0eb3b3ba7c8e549eeb63ef944ef98c80621a657e4fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 106
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-06
- **Último ato com data válida:** 2025-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-06** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-12-18** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2023-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2022-06-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2022-04-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-08-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-08-26** — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
> **2020-06-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-10-06T17:35:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11210", "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"}}
- 2011-02-11T12:21:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11174", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - ECOPORANGA"}}
- 2009-08-06T13:45:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11210", "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"}}
- 2014-03-24T14:14:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11174", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - ECOPORANGA"}}
- 2014-07-25T13:10:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11174", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - ECOPORANGA"}}
- 2009-10-19T17:30:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11210", "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"}}
- 2010-05-25T12:10:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11210", "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"}}
- 2010-08-26T15:11:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11210", "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"}}
- 2010-06-30T18:45:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11210", "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"}}
- 2010-08-16T14:29:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11210", "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"}}
- 2010-11-29T14:00:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11210", "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"}}
- 2010-10-17T14:28:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11210", "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"}}
- 2011-01-31T16:51:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11210", "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"}}
- 2011-02-08T16:18:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11210", "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"}}
- 2014-07-14T13:38:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11174", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - ECOPORANGA"}}
- 2014-08-14T14:03:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11174", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - ECOPORANGA"}}
- 2014-08-14T14:03:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11174", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - ECOPORANGA"}}
- 2014-08-14T14:03:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11174", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - ECOPORANGA"}}
- 2014-04-11T15:15:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11174", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - ECOPORANGA"}}
- 2015-04-17T16:52:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11174", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - ECOPORANGA"}}
- 2010-04-28T17:11:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11210", "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"}}
- 2012-07-13T19:35:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11174", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - ECOPORANGA"}}
- 2014-09-23T15:19:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11174", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - ECOPORANGA"}}
- 2009-08-06T13:40:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11210", "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"}}
- 2015-03-25T14:14:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11174", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - ECOPORANGA"}}
- 2020-06-05T12:38:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11210", "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"}}
- 2017-02-24T08:52:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11210", "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"}}
- 2014-03-21T17:40:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11174", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - ECOPORANGA"}}
- 2014-05-13T15:51:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11174", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - ECOPORANGA"}}
- 2010-11-23T14:09:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11210", "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"}}
- 2014-07-11T15:01:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11174", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - ECOPORANGA"}}
- 2014-09-18T15:14:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11174", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - ECOPORANGA"}}
- 2015-05-15T18:06:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11174", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - ECOPORANGA"}}
- 2017-03-09T14:53:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11210", "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"}}
- 2015-11-17T16:31:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11210", "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"}}
- 2014-08-25T13:10:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11174", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - ECOPORANGA"}}
- 2014-07-21T12:28:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11174", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - ECOPORANGA"}}
- 2011-12-05T12:21:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11174", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - ECOPORANGA"}}
- 2015-03-30T14:04:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11174", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - ECOPORANGA"}}
- 2014-05-29T12:51:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11174", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - ECOPORANGA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1868950.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-10-19 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2015-11-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-11-17 — Redistribuição; sorteio manual; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-11-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-02-24 — Expedição de documento; Alvará; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-11-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2020-02-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2020-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2020-08-26 — Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2022-03-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2023-08-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2023-12-18 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2025-09-15 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2025-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-07T06:24:18\.902000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151117000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4c18dc399a7ed4985409f0eb3b3ba7c8e549eeb63ef944ef98c80621a657e4fd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001662720118080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346608/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ECOPORANGA / VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY
- [TJES — 00001073420228080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3822202/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ECOPORANGA / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJMS — 00002441520228120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346772/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ECOPORANGA / Vara Única
- [TJMA — 00001859220208100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4587028/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ECOPORANGA / 1� VARA DA COMARCA DE Z� DOCA
- [TJMA — 00001871820128100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4585670/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ECOPORANGA / 1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA
- [TJAP — 00011528920188030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3059440/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ECOPORANGA / VARA UNICA DE MAZAGAO
- [TJPI — 00000636120188180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2293310/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ECOPORANGA / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJPB — 00002517220198150191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2292466/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ECOPORANGA / Vara Única de Soledade