# Registro público: TJMA — 00000651320158100067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA AGR�RIA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
- **Classe:** Interdito Proibitório
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1869035/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1869035.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19006b1cc466f9030ca4195f21ada1c50ec080a1f77e6c1b45d9abc7e7e5f3eb

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 271 ocorrência(s) em 106 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 105
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-02
- **Último ato com data válida:** 2025-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-12-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-06** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-14** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-10** — Desistência (TPU 463)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-02T16:27:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2015-02-04T15:48:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2015-10-22T10:57:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2015-10-28T09:15:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2016-01-19T14:04:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2016-03-01T15:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2016-05-03T11:24:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2016-05-03T11:28:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2016-06-02T11:00:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2016-06-23T17:27:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2016-07-05T16:24:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2016-07-05T18:03:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2016-09-27T16:36:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2016-09-29T09:29:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2016-11-09T09:51:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2016-11-28T16:44:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2016-11-28T16:44:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2017-01-26T15:14:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2017-01-30T14:28:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2017-02-20T12:27:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2017-03-08T09:24:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2017-03-08T10:35:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-13T18:03:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2017-03-13T18:04:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2019-11-11T13:58:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2022-02-08T14:49:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2022-02-17T08:28:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2022-03-11T08:43:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2022-03-11T08:44:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2022-04-01T21:04:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2022-06-27T14:38:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2022-06-27T14:39:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2023-09-01T16:52:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2023-09-06T00:50:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2023-09-06T00:50:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2023-09-27T21:47:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2024-01-29T17:11:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2024-09-02T12:09:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82908", "nome": "VARA AGR�RIA DO  TERMO JUDICI�RIO DE  S�O LU�S"}}
- 2024-09-12T11:10:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82908", "nome": "VARA AGR�RIA DO  TERMO JUDICI�RIO DE  S�O LU�S"}}
- 2024-09-12T11:10:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82908", "nome": "VARA AGR�RIA DO  TERMO JUDICI�RIO DE  S�O LU�S"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1869035.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/19006b1cc466f9030ca4195f21ada1c50ec080a1f77e6c1b45d9abc7e7e5f3eb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Esbulho / Turbação / Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-16 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2024-10-01 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-10-03 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-10-07 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2024-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2024-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2024-10-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2024-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2024-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2024-11-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2024-11-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2024-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2024-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2024-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2024-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2025-02-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2025-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/104`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2024-09-16 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-10-01 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-10-03 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:49:49\.607000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150202000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 19006b1cc466f9030ca4195f21ada1c50ec080a1f77e6c1b45d9abc7e7e5f3eb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002315320068100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422874/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdito Proibitório
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA AGR�RIA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S / 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- [TJMA — 00002916220168100138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304632/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Interdito Proibitório / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA AGR�RIA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S / VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS
- [TJPA — 00004598320128140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312110/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdito Proibitório
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA AGR�RIA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJPI — 00002115220158180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414868/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdito Proibitório
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA AGR�RIA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S / 2ª VARA DE FLORIANO
- [TJAM — 00000069020178043601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412535/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdito Proibitório
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA AGR�RIA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S / VARA DA COMARCA DE CAREIRO DA VÁRZEA
- [TJPR — 00000103019878160147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512279/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdito Proibitório
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA AGR�RIA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S / RIO BRANCO DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPE — 00000154020218172990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709589/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdito Proibitório
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA AGR�RIA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA
- [TJPI — 00000794620038180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706324/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdito Proibitório
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA AGR�RIA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S / 2ª VARA DE ESPERANTINA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Interdito proibitório: proteger a posse ameaçada](https://wikijuridica.com.br/glossario/ameaca-a-posse-interdito-proibitorio/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A lei processual estabelece que o possuidor direto ou indireto que tenha justo receio de ser molestado na posse pode requerer ao juiz que o segure da turbação ou do esbulho iminente, mediante mandado proibitório em que se comine ao réu determinada pena pecuniária caso transgrida o preceito.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o mandado funciona

- **Âncoras documentais:** interdito, proibitorio
- **SHA-256 do HTML autoral:** fd146bd2beb9a6bc82a9935039dbc55e3a37e336d9078bd32fc04465861a309b
- **SHA-256 do registro documental:** 19006b1cc466f9030ca4195f21ada1c50ec080a1f77e6c1b45d9abc7e7e5f3eb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fameaca-a-posse-interdito-proibitorio%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000651320158100067 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Interdito Proibitório” e “Esbulho / Turbação / Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA AGR�RIA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 105 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-02-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/19006b1cc466f9030ca4195f21ada1c50ec080a1f77e6c1b45d9abc7e7e5f3eb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 19006b1cc466f9030ca4195f21ada1c50ec080a1f77e6c1b45d9abc7e7e5f3eb
- **SHA-256 do comentário:** 28f5eed8e967d74737b0a8d9844d88fbcc11cc28442834010e7a877a16afdbc4