# Registro público: TJSE — 00004283720148250028 - **Origem:** cnj - **Órgão:** FREI PAULO - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-05-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1869103/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1869103.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7aee9cef0f8b7ee82bce8125458c59696b41fbdbe24df82d4be4203dcced5e08 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 55 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-14 - **Último ato com data válida:** 2016-06-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-29** — Definitivo (TPU 246) > **2016-01-14** — Definitivo (TPU 246) > **2016-01-14** — Documento (TPU 581) > **2015-12-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-09** — Documento (TPU 581) > **2015-12-03** — Recebimento (TPU 132) > **2015-12-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-11-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-11-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-11-25** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-10T08:34:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-18T07:52:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-03T12:19:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-11T16:47:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-16T10:39:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-08T11:22:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-16T10:53:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-20T11:27:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-01T11:11:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-13T11:17:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-06T09:56:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-26T09:15:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-28T09:48:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-15T11:12:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-02T10:33:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-20T08:26:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-19T10:34:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-04T11:22:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-04T12:20:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-29T11:32:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-01-14T11:15:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-01-14T11:05:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-12-09T13:53:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-12-03T15:10:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-01T09:35:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-26T17:08:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-26T09:29:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8618", "nome": "Frei Paulo"}} - 2015-11-25T13:50:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-25T12:47:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-15T09:39:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-08T12:29:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-09-16T13:54:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-11T09:40:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-08-20T12:25:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-08-04T14:50:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-19T14:43:46.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-05-26T13:50:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-06T09:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-13T09:53:18.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-02-09T09:24:49.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1869103.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7aee9cef0f8b7ee82bce8125458c59696b41fbdbe24df82d4be4203dcced5e08.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-05-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2014-06-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2014-11-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-02-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-06-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-09-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-10-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-10-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-11-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-11-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-11-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-11-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-12-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-12-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-01-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-03-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-13 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-05 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-13 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:15:35\.786000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140514120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7aee9cef0f8b7ee82bce8125458c59696b41fbdbe24df82d4be4203dcced5e08 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004283720148250028 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “FREI PAULO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7aee9cef0f8b7ee82bce8125458c59696b41fbdbe24df82d4be4203dcced5e08 - **SHA-256 do comentário:** 46807108f36be7c21408022ce3cf97668a588c68e294bd538bfe89e8e83abeb7