# Registro público: TRF2 — 01047108820144020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 09
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1869367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1869367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1dd1614478b338b66d3cd5d3e6b7162b77098eca7213e2121ba7c27c896321c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-08
- **Último ato com data válida:** 2016-01-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-19** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-07-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2014-09-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Sociais | Contribuições Previdenciárias | SIMPLES

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-08T13:19:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-07-07T13:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-01-19T13:15:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033)
- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)
- [Outros processos do assunto TPU 6092](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6092)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuições Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contribuições Previdenciárias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- SIMPLES — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-07 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-19 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF1 — 00002434120174013602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144982/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033, 6048, 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 09 / 04ª - Cuiabá
- [TRF1 — 00000390620084013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/936491/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033, 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 09 / 11ª - São Luís
- [TRF6 — 00001246820174013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156099/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048, 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 09 / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF2 — 00020001420194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1886469/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6033, 6092
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 09 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00032794020164020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1872924/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6033, 6048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 09 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00001255320174013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150058/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 09 / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002061620144013506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429588/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 09 / Vara Única de Formosa
- [TRF6 — 00603949720134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214308/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6033, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 09 / Gabinete 12