# Registro público: TJBA — 80000263420188050059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1869403/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1869403.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab9eb5b2942796d0a119bc1070d3ae91195d3aa0f22641309e6bccf079c41814

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-18
- **Último ato com data válida:** 2021-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-02** — Mandado (TPU 106)
> **2021-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-18** — Mandado (TPU 985)
> **2020-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos | Guarda | Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79788", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI"}}
- 2018-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79788", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI"}}
- 2018-03-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79788", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI"}}
- 2018-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79788", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI"}}
- 2018-05-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-05-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79788", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1869403.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)
- [Outros processos do assunto TPU 5802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5802)
- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ab9eb5b2942796d0a119bc1070d3ae91195d3aa0f22641309e6bccf079c41814.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Guarda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2018-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-06-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-06-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-10-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-03-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-03-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-03-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-10-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-07-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-08-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/90`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-01-26 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-21T04:25:39\.889000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180118000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ab9eb5b2942796d0a119bc1070d3ae91195d3aa0f22641309e6bccf079c41814

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80001167020158050019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900195/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 5802, 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80047363020188050049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5943833/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5779, 5802, 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
- [TJPE — 00000198620208172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3420544/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 5779, 5802, 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
- [TJBA — 80008741520168050019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1884222/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 5802, 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJPE — 00000105520208172310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1909179/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5779, 5802, 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
- [TJAP — 00006533220238030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1902070/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5779, 5802, 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA UNICA DE MAZAGAO
- [TJPA — 00004242820188140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950991/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5802, 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS
- [TJPE — 00000359120248173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944851/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5802, 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Petrolina


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** ab9eb5b2942796d0a119bc1070d3ae91195d3aa0f22641309e6bccf079c41814
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 80000263420188050059 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos | Guarda | Dissolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA JURISDIÇÃO PLENA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 91 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** ab9eb5b2942796d0a119bc1070d3ae91195d3aa0f22641309e6bccf079c41814
- **SHA-256 do comentário:** 1a6b0a04b0b1c0ffe32b4a1d91f53f39085b8cd51e7b5c420a8108ba30fc509b