# Registro público: TRT9 — 00000230820255090029 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1869409/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1869409.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 59066ac12a65b0d99316dc7c3349ab2e82893ef3157c6c24e42bf5cb563b101f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-14 - **Último ato com data válida:** 2025-03-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-31** — Definitivo (TPU 246) > **2025-03-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2025-03-15** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2025-03-15** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-20** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) > **2025-02-17** — Liquidação iniciada (TPU 11384) > **2025-02-17** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2025-02-17** — Inicial (TPU 12747) > **2025-02-17** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2025-02-14** — Petição (TPU 85) > **2025-02-14** — Petição (TPU 85) > **2025-02-11** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão Indireta | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-14T12:44:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2025-01-16T10:37:49.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2025-01-16T10:50:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2025-01-16T11:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2025-01-16T11:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2025-01-17T03:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2025-01-17T03:00:08.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2025-01-17T03:03:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2025-01-17T03:03:32.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2025-01-17T19:26:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2025-01-29T00:48:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2025-02-11T08:49:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2025-02-14T16:14:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2025-02-14T18:55:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2025-02-17T15:13:54.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2025-02-17T15:13:54.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2025-03-15T10:13:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2025-01-14T12:44:35.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2025-02-17T15:13:54.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2025-02-17T18:27:57.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2025-02-20T16:50:07.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2025-03-15T10:13:30.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2025-03-15T19:16:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2025-03-31T15:04:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-16 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-01-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-01-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-01-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-02-14 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-02-17 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-02-17 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-02-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-02-17 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-03-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-03-15 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-03-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-02-17 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-03-15 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T17:58:44\.137000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250114124434 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 59066ac12a65b0d99316dc7c3349ab2e82893ef3157c6c24e42bf5cb563b101f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT5 — 00000181420195050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13787, 13799, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / Vara do Trabalho de Guanambi - [TRT14 — 00000755520255140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1870122/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 13968, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO - [TRT24 — 00242353820175240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13787, 13799 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT9 — 00000082920265090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13787, 13968, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ - [TRT20 — 00003613020205200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425959/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13787, 13799 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT6 — 00000475120195060313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951020/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13787, 13799 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / CARUARU - 03A VARA - [TRT4 — 00005066520135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13787, 13799 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT5 — 00000269520245050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213497/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13787, 13799 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 59066ac12a65b0d99316dc7c3349ab2e82893ef3157c6c24e42bf5cb563b101f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 59066ac12a65b0d99316dc7c3349ab2e82893ef3157c6c24e42bf5cb563b101f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)