# Registro público: TRT3 — 00000440820145030135 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1869705/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1869705.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 436e2874223ee22e01b2f839479e049f8fba3a07094607300870ddfccbed339b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 111 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-20 - **Último ato com data válida:** 2016-02-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-02-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-01-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-01-19** — Petição (TPU 85) > **2016-01-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-01-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-01-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-01-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-11-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-10-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-10-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-10-07** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Salário Vencido/Retido | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Feriado em Dobro | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-07-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 111 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1869705.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 111 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Feriado em Dobro — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-07-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-11-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-09-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2015-09-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2015-10-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2015-10-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2015-10-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2015-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2015-10-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2015-11-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2016-01-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2016-01-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2016-01-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2016-01-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2016-01-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2016-01-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2016-02-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/110` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-07-14 trata do assunto oficial «Salário Vencido/Retido»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-11-10 trata do assunto oficial «Salário Vencido/Retido»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-09-16 trata do assunto oficial «Salário Vencido/Retido»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:51:40\.395712553Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-20T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 436e2874223ee22e01b2f839479e049f8fba3a07094607300870ddfccbed339b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT6 — 00000105120195060013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/940914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13805, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / RECIFE - 13A VARA - [TRT3 — 00000124020165030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737754/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13769, 13796, 13805 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT24 — 00240019520255240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/939355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13796, 13805 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Vara do Trabalho de Paranaíba - [TRT3 — 00000453220155030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1875127/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13769, 13796, 13805 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT9 — 00000228620265090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1867794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13769, 13805 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT24 — 00240496320215240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1867357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13769, 13805 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - [TRT17 — 00000632120225170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1864787/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13769, 13805 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 13ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT3 — 00001124220145030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13805 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE