# Registro público: TJPA — 00000828320138140010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE CURRALINHO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1869712/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1869712.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6f6c2dc165385527eab7ddfedbd67df70e4ed062a01032656d31f4583eb30f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-06
- **Último ato com data válida:** 2021-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-08** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-03-17** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-03-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-03-17** — Remessa (TPU 982)
> **2021-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-09-15** — Incompetência (TPU 941)
> **2019-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Extorsão indireta (art. 160)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-06T11:26:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2019-11-07T08:19:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2021-03-17T12:25:11.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6474", "nome": "VARA ÚNICA DE CURRALINHO"}}
- 2013-02-06T11:26:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2013-03-13T17:46:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2019-11-08T10:31:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2020-09-21T09:55:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2021-02-01T10:43:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2021-02-02T08:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2021-03-17T12:25:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6474", "nome": "VARA ÚNICA DE CURRALINHO"}}
- 2021-03-17T12:25:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6474", "nome": "VARA ÚNICA DE CURRALINHO"}}
- 2020-09-15T08:23:16.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2021-04-08T11:11:55.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6474", "nome": "VARA ÚNICA DE CURRALINHO"}}
- 2021-06-22T15:42:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6474", "nome": "VARA ÚNICA DE CURRALINHO"}}
- 2021-06-22T15:43:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6474", "nome": "VARA ÚNICA DE CURRALINHO"}}
- 2021-06-29T13:10:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6474", "nome": "VARA ÚNICA DE CURRALINHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9681)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Extorsão indireta (art. 160) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-03-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-15 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-17 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-08 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-22 trata do assunto oficial «Extorsão indireta (art. 160)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-19T19:41:45\.739000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210317122510
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f6f6c2dc165385527eab7ddfedbd67df70e4ed062a01032656d31f4583eb30f2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00061761420198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5010097/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9681
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURRALINHO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00061761420198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2471659/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9681
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURRALINHO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC