# Registro público: TRE-SP — 06000070520246260216

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1869744/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1869744.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 374c86c67da786a07754b1701203c047e8d61a4a75c5a6f48f3b2a66158a5f14

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-08
- **Último ato com data válida:** 2024-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-03-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-26** — Mandado (TPU 106)
> **2024-01-18** — Mandado (TPU 985)
> **2024-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-08T15:02:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14933", "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"}}
- 2024-01-12T14:57:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14933", "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"}}
- 2024-01-26T11:39:42.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14933", "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"}}
- 2024-03-05T17:34:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14933", "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"}}
- 2024-01-18T15:15:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14933", "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"}}
- 2024-01-26T11:39:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14933", "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"}}
- 2024-02-10T03:00:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14933", "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"}}
- 2024-02-23T12:54:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14933", "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"}}
- 2024-01-08T15:02:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14933", "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"}}
- 2024-01-17T13:56:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14933", "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"}}
- 2024-01-17T13:56:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14933", "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"}}
- 2024-01-18T15:15:24.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14933", "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"}}
- 2024-03-22T12:56:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14933", "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"}}
- 2024-03-22T13:34:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14933", "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"}}
- 2024-03-22T13:43:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14933", "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"}}
- 2024-03-22T13:43:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14933", "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-01-17 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-18 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-01-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-22 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000171420226260412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688256/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-SP — 06000070720246260377](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1868431/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU / 377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA
- [TRE-SC — 06000461420266240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161499/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU / 66 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000071320256260202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1869028/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU / 202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS
- [TJRR — 08015156920268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161253/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJPI — 00001942320208180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161010/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU / VARA ÚNICA DE PIO IX
- [TJES — 00001577820208080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160100/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJRR — 08015122220238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159745/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU / VARA CRIMINAL 1º TITULAR