# Registro público: TRE-GO — 00003089520166090105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1869872/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1869872.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4f490ef209c265ddcbb55b13eca1ab93d2023d9bc93646115c4fe75967d1c99

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-22
- **Último ato com data válida:** 2016-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-06** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-30** — Procedência (TPU 219)
> **2016-11-27** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-22T06:49:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-12-15T03:12:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-07T05:01:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-15T02:28:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-27T02:26:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-11T04:55:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-04T06:05:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-07T05:00:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-07T05:00:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-15T03:01:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-30T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-11-04T06:05:19.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2016-11-15T03:17:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-11-11T04:54:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-06T01:00:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-05T06:20:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-27T05:36:11.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-12-12T12:18:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-16T03:03:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-17T02:52:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-15T02:49:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-12T12:12:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-12-15T03:14:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-06T12:43:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-11T05:48:42.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-30 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-12-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-12-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-12-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-12-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-12-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:59\.843157984Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160922184954
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c4f490ef209c265ddcbb55b13eca1ab93d2023d9bc93646115c4fe75967d1c99

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00002811520166090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1870413/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS
- [TRE-PB — 06003633720206150057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779106/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS / 57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB
- [TRE-RS — 00004416520166210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779104/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000918120186090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1869897/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS
- [TRE-GO — 00000222020166090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1869840/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS
- [TRE-MG — 00010416120166130166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3302487/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS / 166ª Zona Eleitoral - Manga
- [TRE-MG — 00010748020126130040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3302422/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS / 40 ZONA ELEITORAL - BETIM
- [TRE-MG — 00010479720126130040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3302351/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS / 40 ZONA ELEITORAL - BETIM