# Registro público: TJPR — 00298986420238160185 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-10-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187040/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187040.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5aa4ef804c04c69c33a8ed936af5813e001a3de115fa232f6ea5859c75e8d9fb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-20 - **Último ato com data válida:** 2025-02-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-12** — Petição (TPU 85) > **2025-02-10** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-02-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-02** — Documento (TPU 581) > **2024-04-03** — Documento (TPU 581) > **2024-03-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-03-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-01** — Conclusão (TPU 51) > **2024-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-02-01** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2023-11-07** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-10-20T16:28:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2023-10-20T16:28:15.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-10-23T15:54:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-10-25T15:40:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-11-07T09:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2024-03-01T13:03:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-03-20T09:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-20T17:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-03T15:56:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-02T22:33:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-02T22:33:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-12T10:13:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-10-23T15:54:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-10-25T17:18:18.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2024-02-01T14:06:47.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2024-02-09T00:22:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-03-20T09:18:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-02-10T16:42:05.000Z — Confirmada (TPU 12266) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5aa4ef804c04c69c33a8ed936af5813e001a3de115fa232f6ea5859c75e8d9fb.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-10-20 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-10-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-10-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-10-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-10-25 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-11-07 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-02-01 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-02-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-03-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-03-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-04-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-02-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-02-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:21:34\.348074581Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231020162815 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5aa4ef804c04c69c33a8ed936af5813e001a3de115fa232f6ea5859c75e8d9fb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00078528120238160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186312/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - [TJCE — 00011605520008060119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886704/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARANGUAPE - [TJRJ — 00071821620118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887291/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJPR — 00210006220238160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185859/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - [TJPR — 00000256819848160061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887120/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS / CAPANEMA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJSC — 09041938320128240126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887250/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS / Segunda Vara da Comarca de Itapo� - [TJPA — 00004199620078140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887225/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA - [TJDFT — 00397056020058070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** 5aa4ef804c04c69c33a8ed936af5813e001a3de115fa232f6ea5859c75e8d9fb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares. **Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 5aa4ef804c04c69c33a8ed936af5813e001a3de115fa232f6ea5859c75e8d9fb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00298986420238160185 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 5aa4ef804c04c69c33a8ed936af5813e001a3de115fa232f6ea5859c75e8d9fb - **SHA-256 do comentário:** 50e7f9c0a95315cfcf5a3bfee0cfb0d127b7809fa356318aa2cf6461b619cb03