# Registro público: TJSE — 00035695720138250074 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1870542/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1870542.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2d44b48e86bd73fff936f568c79c5e8c7a84bb83e294c0f1156a2490ef1c25a9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-05 - **Último ato com data válida:** 2015-09-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-09-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-24** — Definitivo (TPU 246) > **2015-01-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-01-23** — Definitivo (TPU 246) > **2014-11-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-10-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-10-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-10-07** — Procedência (TPU 219) > **2014-10-07** — Audiência (TPU 970) > **2014-10-06** — Documento (TPU 581) > **2014-10-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-10-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos | Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-10-07T12:50:47.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2015-09-24T10:19:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-05T10:31:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-21T09:50:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-02T22:16:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-02T08:02:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-04T14:47:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-04T13:57:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-03T22:37:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-02T10:17:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-09T12:59:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-24T12:06:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-01-23T12:47:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-01-23T12:47:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-10-21T14:51:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-07T12:51:42.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8643", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}} - 2014-10-06T09:15:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-23T09:43:18.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-09-04T17:02:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-04T17:02:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-04T12:08:38.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-09-04T09:29:38.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-07-14T08:25:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-11T09:44:46.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-09T09:27:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-04-03T11:41:01.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-02T14:22:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-09T10:13:36.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-12-09T17:51:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-05T09:03:26.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-12-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-01-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-04-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-04-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-07-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-07-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-07-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-09-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-09-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-09-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-09-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-10-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-10-07 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-10-07 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-10-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-01-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-01-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-04 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-04 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:39:09\.080000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131205120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2d44b48e86bd73fff936f568c79c5e8c7a84bb83e294c0f1156a2490ef1c25a9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00029769720148250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1872202/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJPE — 00000317720208172230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5355320/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10859, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS - [TJAP — 00006126520238030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1871052/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Vara Única da Comarca de Mazagão - [TJSE — 00005224820158250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1870776/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / FREI PAULO - [TJSE — 00029223420148250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1870168/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJPE — 00000052920198172840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985395/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10859, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS - [TJPE — 00000042320228172910](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778018/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10859, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO - [TJRO — 70008254420168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180665/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2ª VARA CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** 2d44b48e86bd73fff936f568c79c5e8c7a84bb83e294c0f1156a2490ef1c25a9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 2d44b48e86bd73fff936f568c79c5e8c7a84bb83e294c0f1156a2490ef1c25a9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)