# Registro público: TJBA — 00003068820118050059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1870641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1870641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6cd4e61344e71e60d80b1a22a8f937a9a2d648c69bef3518a9483ea463fb70c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-28
- **Último ato com data válida:** 2023-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-22** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-07-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79788", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI"}}
- 2011-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79788", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI"}}
- 2011-05-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79788", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI"}}
- 2011-12-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79788", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI"}}
- 2011-12-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79788", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI"}}
- 2016-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79788", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI"}}
- 2016-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79788", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI"}}
- 2017-04-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79788", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI"}}
- 2017-06-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79788", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI"}}
- 2019-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79788", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI"}}
- 2019-03-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79788", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI"}}
- 2019-03-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79788", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI"}}
- 2019-03-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79788", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI"}}
- 2019-03-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79788", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI"}}
- 2019-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79788", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI"}}
- 2019-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79788", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI"}}
- 2020-07-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79788", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI"}}
- 2020-07-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79788", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI"}}
- 2020-08-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79788", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI"}}
- 2022-07-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79788", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI"}}
- 2022-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79788", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI"}}
- 2023-04-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79788", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI"}}
- 2023-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79788", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI"}}
- 2023-07-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Sentença", "valor": 118}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79788", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI"}}
- 2023-07-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Sentença", "valor": 118}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79788", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI"}}
- 2023-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79788", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI"}}
- 2011-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79788", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI"}}
- 2011-05-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79788", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI"}}
- 2011-06-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79788", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI"}}
- 2011-06-30T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79788", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI"}}
- 2011-12-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79788", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI"}}
- 2011-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79788", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI"}}
- 2016-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79788", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI"}}
- 2016-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79788", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI"}}
- 2016-11-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79788", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI"}}
- 2017-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79788", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI"}}
- 2017-10-27T00:00:00.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79788", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI"}}
- 2017-10-27T00:00:00.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79788", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI"}}
- 2019-05-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79788", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI"}}
- 2019-05-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79788", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1870641.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-26 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-08 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-07-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-04-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-04-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-07-19 — Expedição de documento; Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-07-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-07-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-08-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/53`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-07-19 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-25 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-21T01:39:19\.681000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110128000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b6cd4e61344e71e60d80b1a22a8f937a9a2d648c69bef3518a9483ea463fb70c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80003164120178050267](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1875028/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80002694520198050090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5733145/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
- [TJAM — 00000189720138046300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5736887/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJBA — 00004087320098050094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1873798/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJRJ — 00012087819878190031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3302157/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / MARICA 1 VARA CIVEL
- [TJRJ — 00090638520218190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3296670/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA
- [TJRJ — 00858164420208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3293420/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA
- [TJSE — 00004976220178250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1875450/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / POÇO VERDE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** b6cd4e61344e71e60d80b1a22a8f937a9a2d648c69bef3518a9483ea463fb70c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)