# Registro público: TJAL — 00004687920108020034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187066/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187066.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd3d308194e613081660fdfef52b9688d73392e729466d056ae43c5669bdc8a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 124
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-18
- **Último ato com data válida:** 2020-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-22** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-08T15:45:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-08T15:45:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-08T14:44:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-05-08T14:44:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-20T12:28:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-19T15:19:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-19T13:32:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-21T10:55:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-21T10:08:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-08-21T09:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-08T11:35:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-18T12:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-18T11:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-31T12:31:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-19T11:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-06T10:34:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-25T11:47:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-25T11:38:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-09-25T11:32:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-22T13:02:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-27T09:36:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-23T11:13:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-19T07:48:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-09T13:10:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-30T08:52:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-15T13:03:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-11T13:19:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-05T11:52:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-31T12:47:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-31T12:21:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-31T12:20:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-31T10:21:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-21T08:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-09-19T14:32:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-10T12:16:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-10T08:11:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-07-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-05-31T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 124 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187066.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 124 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-06-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2010-09-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2014-03-07 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2019-05-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2019-05-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2019-05-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2019-05-08 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2019-05-08 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2019-05-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2019-08-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2019-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2019-08-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2020-02-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2020-02-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2020-02-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2020-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/101`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-09-17 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-03-07 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:20:49\.704000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100618111746
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-06\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bd3d308194e613081660fdfef52b9688d73392e729466d056ae43c5669bdc8a8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00001649620158020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189849/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal
- [TJAL — 07004608720178020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738064/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJAL — 07002922120188020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188270/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00006690920178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPB — 00006677020188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / Vara Única de Sumé
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER