# Registro público: STJ — 00001286020164036104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1870710/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1870710.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70078fa7ba796fa5d6be83182db9d47423c4359604306c7fb075ee746ad3e3c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-28
- **Último ato com data válida:** 2019-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-26** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-24** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2018-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-21** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-06-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perdimento de Bens

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-30T09:29:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-05-30T18:00:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-05-30T18:04:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-06-12T15:01:05.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-06-20T15:09:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2018-08-16T16:29:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-28T17:41:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-12T13:26:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-13T05:06:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-21T05:20:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-16T16:17:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-24T20:07:03.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2019-02-26T05:37:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-27T13:02:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-27T13:02:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-06-12T18:43:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-20T14:58:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-06-20T15:03:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-20T15:11:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-20T19:10:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-24T20:07:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-25T22:43:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6029](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6029)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003826020064058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661434/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6029
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TRF6 — 00000537920164013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628818/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6029
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS
- [TJMG — 50128935720208130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4612144/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6029
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003544920084036006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375792/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6029
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / PRESIDÊNCIA
- [TJMS — 00001832120208120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4310542/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 6029
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 1ª Vara
- [TRF4 — 50068764220124047104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093188/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6029
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 2ª Vara Federal de Passo Fundo
- [TJMA — 00001575420188100109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044756/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 6029
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS
- [TJTO — 50005905020108272737](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3817892/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6029
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional