# Registro público: TJRJ — 01866916620138190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 31 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1870862/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1870862.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 557ab56b354f4f09e2f0d7b7defb54fc1b725b4764758b0cbeead9377aff0131

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-04
- **Último ato com data válida:** 2022-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-26** — Provisório (TPU 245)
> **2014-08-26** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2014-08-04** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2014-08-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-07-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2014-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-04-25** — Publicação (TPU 92)
> **2014-04-04** — Denúncia (TPU 391)
> **2014-04-04** — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência | Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-04T11:31:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-08-14T13:15:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2013-08-22T17:37:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-10-31T13:45:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2013-11-12T16:02:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-01-15T16:13:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-02-04T17:11:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-03-06T16:01:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-04-04T14:30:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
- 2014-04-04T17:30:15.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-04-25T16:27:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-04-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-08-04T15:29:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-06-25T12:27:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-07-09T17:01:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-07-15T13:37:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-08-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-23T17:59:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-08-30T15:08:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-02T18:44:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2013-09-03T10:47:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2013-11-12T16:02:44.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2014-01-28T17:11:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-26T15:26:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-12T21:33:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-03-12T21:33:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-03-13T14:38:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-03-13T14:38:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-03-25T12:43:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-25T16:31:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-23T17:40:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-23T19:11:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-04T15:29:59.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2014-08-26T17:32:22.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2014-08-26T17:33:04.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-08-31T17:57:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)
- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/557ab56b354f4f09e2f0d7b7defb54fc1b725b4764758b0cbeead9377aff0131.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-08-14 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-10-31 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-11-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-01-15 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-04-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-04-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-04-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-07-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-07-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-08-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-08-04 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-08-26 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-08-26 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2013-08-14 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2013-10-31 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:00:28\.536973276Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-15T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 557ab56b354f4f09e2f0d7b7defb54fc1b725b4764758b0cbeead9377aff0131

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00990397920118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1895074/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 31 VARA CRIMINAL / CAPITAL 32 VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002940720128120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304799/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 31 VARA CRIMINAL / 1ª Vara
- [TJPR — 00000302120198160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 31 VARA CRIMINAL / ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJRJ — 02231368320138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1889090/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 31 VARA CRIMINAL / CAPITAL 32 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00042615620098190044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1871610/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 31 VARA CRIMINAL / PORCIUNCULA VARA UNICA
- [TJPR — 00000299720168160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298209/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 31 VARA CRIMINAL / IBAITI - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00078747520128260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3625053/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 31 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJES — 00000694420258080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706314/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 31 VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01866916620138190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Desobediência | Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 31 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/557ab56b354f4f09e2f0d7b7defb54fc1b725b4764758b0cbeead9377aff0131.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 557ab56b354f4f09e2f0d7b7defb54fc1b725b4764758b0cbeead9377aff0131
- **SHA-256 do comentário:** c4c74224c480cb3b34598d310e11129ea6bb45569b8662cdd0d9bb091a1f6be1