# Registro público: TRF1 — 00000860820124013905

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Redenção
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1870947/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1870947.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 296c819fd92d8b3baa4ebffae0b1504c88b5375e0dcda1b6c4dedffaf09cd257

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 119
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-13
- **Último ato com data válida:** 2024-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-11** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-03-11** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2024-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-12** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Dano ao Erário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-13T12:45:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2012-01-17T14:16:09.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2012-01-17T15:52:02.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2012-05-15T14:38:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2012-08-10T11:22:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-08-28T17:17:36.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2013-03-13T14:11:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2013-04-05T14:24:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2014-08-21T19:09:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2014-09-26T12:57:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2015-01-21T15:33:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2015-02-25T17:31:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2015-04-09T16:02:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-01T15:03:59.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2015-07-04T12:49:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2015-08-06T14:38:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2015-09-17T16:03:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-25T13:30:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2016-03-08T10:21:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2016-04-13T16:30:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2016-05-25T15:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2016-09-05T13:37:26.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2016-11-22T09:35:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2017-01-19T15:03:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2017-01-23T13:58:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2017-03-10T10:40:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2017-06-01T11:29:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2017-07-14T09:44:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2017-10-30T14:12:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2012-04-03T16:36:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2012-06-28T10:18:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2012-08-10T14:12:11.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2012-09-04T09:01:57.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2012-09-04T12:36:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2012-11-22T15:26:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2012-11-22T15:26:17.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2012-12-07T17:05:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2013-04-04T09:49:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2013-04-05T13:57:50.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2013-04-05T13:58:55.000Z — Petição (TPU 12271)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 119 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1870947.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10012)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/296c819fd92d8b3baa4ebffae0b1504c88b5375e0dcda1b6c4dedffaf09cd257.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano ao Erário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-13 — Redistribuição; criação de unidade judiciária; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-10-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2020-09-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2020-09-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2020-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2020-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2020-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2020-12-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2020-12-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2023-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2024-02-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2024-03-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2024-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2024-05-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2024-05-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2024-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/118`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-10-31 trata do assunto oficial «Dano ao Erário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-12-07 trata do assunto oficial «Dano ao Erário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-12-07 trata do assunto oficial «Dano ao Erário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-09T06:19:23\.390000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080207000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 296c819fd92d8b3baa4ebffae0b1504c88b5375e0dcda1b6c4dedffaf09cd257

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00001991020148150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1883582/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10012
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Redenção / 1ª Vara Mista de Queimadas
- [TRF1 — 00003105620104013309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308793/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10012
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Redenção / Vara Única de Bom J. da Lapa
- [TJPB — 00001982520148150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1872881/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10012
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Redenção / 2ª Vara Mista de Queimadas
- [TJMA — 00000267820028100129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/938889/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10012
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Redenção / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS
- [TRF1 — 00003102720184014004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300691/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10012
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Redenção / Vara Única de São Raimundo Nonato
- [TRF1 — 00003102520164013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300685/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10012
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Redenção / 02ª Juiz de Fora
- [STJ — 00005665020104058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311733/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10012
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Redenção / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO)
- [TJAM — 00000380520138045002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311493/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10012
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Redenção / VARA DA COMARCA DE JAPURÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 296c819fd92d8b3baa4ebffae0b1504c88b5375e0dcda1b6c4dedffaf09cd257
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000860820124013905 no TRF1 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Dano ao Erário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única de Redenção”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 119 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-05-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/296c819fd92d8b3baa4ebffae0b1504c88b5375e0dcda1b6c4dedffaf09cd257.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 296c819fd92d8b3baa4ebffae0b1504c88b5375e0dcda1b6c4dedffaf09cd257
- **SHA-256 do comentário:** d15bde1f191955605b7a769b3c1f4896451dad8748fde144a1f537f48353bced