# Registro público: TRT3 — 00000440420115030041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Uberaba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1871124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1871124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6ca5d92590d829730eceede7b8d4e949d85dd9c3596db470585b4684be3152c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-14
- **Último ato com data válida:** 2018-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-01-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-02-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-02-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-07-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-08-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-09-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-10-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-10-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-17T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2011-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-12T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2011-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-01-16T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2012-01-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1871124.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b6ca5d92590d829730eceede7b8d4e949d85dd9c3596db470585b4684be3152c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-02-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2011-09-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2012-01-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-11-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-12-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-12-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-02-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-03-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-03-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-04-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-04-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-04-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-05-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-04-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-02-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-09-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2012-01-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:24:29\.543078092Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-14T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b6ca5d92590d829730eceede7b8d4e949d85dd9c3596db470585b4684be3152c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001358320145030140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001697320155030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202796/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT2 — 00006557920145020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068362/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000703020155030051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2601277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / Vara do Trabalho de Caratinga
- [TRT2 — 00002416620105020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2601824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00240871420235240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2601620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT2 — 00001500320115020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1734537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 70ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00240406320235240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1734212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / Vara do Trabalho de Paranaíba

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000440420115030041 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Uberaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-04-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b6ca5d92590d829730eceede7b8d4e949d85dd9c3596db470585b4684be3152c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b6ca5d92590d829730eceede7b8d4e949d85dd9c3596db470585b4684be3152c
- **SHA-256 do comentário:** d4f88584e4c4e0a5bdd231369412a536591f576545bf7f8a30d4fcecb12761ad