{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":18713,"origem":"stj","sha256_origem":"b0ea7451ba3aa145130b984b74cc2a3b150223fc000cddd4bc7748118859e8df","registro_original":{"id_fonte":"000831677","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2008617","numero_registro":"202201802385","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2022-11-14","data_publicacao":"2022-11-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO\nNA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO\nCONHECEU DO RECURSO.\nINSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AGRAVANTE.\n1.Por não ter sido sucumbente, inexiste interesse recursal, para\ninterposição do presente agravo interno, da parte que teve seu\nrecurso especial integralmente provido. O provimento jurisdicional\nora perseguido - voltado para o conhecimento e provimento do apelo\nnobre - não se revela útil ou necessário para a consecução da\nfinalidade almejada.\n2.Agravo interno não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 08/11/2022 a 14/11/2022, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(CONSIDERAÇÕES - USUCAPIÃO - ACERVO PATRIMONIAL DE SOCIEDADE DE\nECONOMIA MISTA)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1719589>>-SP,\n         <<AgInt no REsp 1769138>>-PR,\n         <<REsp 1874632>>-AL,\n         <<AgInt no AREsp 1868803>>-PR,\n         <<AgInt no AREsp 1744947>>-SE","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/d983827a-2195-4d89-b7fb-976952a088cd/download/20221231.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"0a87798094149914bfeff2bfaba42e0c727e3e59c4119174dd9c76d30b45e7ee","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}