{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":18714,"origem":"stj","sha256_origem":"7eb8d8507be75af8909d5e35135c0522c57273879e368f7ce49926468915fc6f","registro_original":{"id_fonte":"000831678","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1996955","numero_registro":"202201080552","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2022-11-14","data_publicacao":"2022-11-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ESPECIAL -\nAUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE\nDETERMINOU O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM EM OBEDIÊNCIA À SISTEMÁTICA\nDOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS.\nINSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AGRAVADA.\n1. A decisão de sobrestamento, com determinação de retorno dos autos\nao tribunal de origem, a fim de que lá seja exercido o juízo de\nconformidade (arts. 1.040 e 1.041 do CPC/15), não possui carga\ndecisória, sendo portanto irrecorrível, salvo se demonstrado,\nefetivamente, erro ou equívoco patente, o que não ocorreu.\n2. Agravo interno não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 08/11/2022 a 14/11/2022, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED EMR:000024 ANO:2016\n(REGIMENTO  INTERNO  DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RISTJ)","LEG:FED RES:000017 ANO:2013\n        ART:00002\n(SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ)","LEG:FED RGI:****** ANO:1989\n*****  RISTJ-89    REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        ART:0256L\n(ARTIGO 256L COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA REGIMENTAL 24/2016)"],"jurisprudencia_citada":"(DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DETERMINOU O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM EM\nOBEDIÊNCIA À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS -\nIRRECORRIBILIDADE)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1916576>>-SP,\n         <<AgInt no REsp 1614945>>-SC,\n         <<AgInt no REsp 1594317>>-SC","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/d983827a-2195-4d89-b7fb-976952a088cd/download/20221231.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"3bc97545ae6060f0e600ca5ff4d3723d13ffde8d7028325cf10b85f3e71cd9cb","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"7eb8d8507be75af8909d5e35135c0522c57273879e368f7ce49926468915fc6f","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}