# Registro público: TJSC — 50028786420198240012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Caçador
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187153/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187153.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df503c8fc892c985d8e6dc395b52c338dca0aa132a64587d73724483e2a49bd2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-18
- **Último ato com data válida:** 2020-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-28** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-12-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-12-19** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-16** — Denúncia (TPU 402)
> **2019-12-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-12-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-12-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-26** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-25** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Difamação | Calúnia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-23T21:39:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11870", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Caçador"}}
- 2020-01-28T08:46:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-19T18:21:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-02T12:15:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11870", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Caçador"}}
- 2019-11-26T14:14:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-21T15:39:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-18T16:56:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11870", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Caçador"}}
- 2019-11-18T16:10:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11870", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Caçador"}}
- 2020-06-23T21:39:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11870", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Caçador"}}
- 2019-12-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-12-19T18:21:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-12-16T20:06:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11870", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Caçador"}}
- 2019-12-16T20:06:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11870", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Caçador"}}
- 2019-12-16T20:06:43.000Z — Denúncia (TPU 402)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11870", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Caçador"}}
- 2019-11-25T18:18:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-11-21T15:38:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-11-21T15:05:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11870", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Caçador"}}
- 2019-11-19T18:40:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11870", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Caçador"}}
- 2019-11-19T18:40:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11870", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Caçador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/df503c8fc892c985d8e6dc395b52c338dca0aa132a64587d73724483e2a49bd2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-11-21 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-16 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-16 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-16T00:34:24\.864000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191118161027
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: df503c8fc892c985d8e6dc395b52c338dca0aa132a64587d73724483e2a49bd2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50028786420198240012 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Difamação | Calúnia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Caçador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/df503c8fc892c985d8e6dc395b52c338dca0aa132a64587d73724483e2a49bd2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** df503c8fc892c985d8e6dc395b52c338dca0aa132a64587d73724483e2a49bd2
- **SHA-256 do comentário:** ebe7f3f9b7b4a6aed4e2e8bcc606b21e14510759aab88980321f128e1a3b4ba4