# Registro público: TJBA — 80002937020198050091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1872016/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1872016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dbcb6f9ad07ef409a9783f9819785e9a7681f3d32e6df6693690185287e49675

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-14
- **Último ato com data válida:** 2021-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-05** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-27** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Casamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-08-27T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2019-08-27T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2019-09-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2019-10-08T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2019-10-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5808](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5808)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000285620228173070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806102/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5808
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA
- [TJBA — 80002634420188050164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4804471/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5808
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000282820208172520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770758/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5808
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
- [TJPE — 00000281920238172780](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770672/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 5808
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- [TJMG — 83939549820088130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739026/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5808
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 54622744820098130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679072/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5808
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Primeira Vice-Presidência
- [TJPB — 00005844220158150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670108/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 5808
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJMG — 50496043220208130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628006/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5808
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Primeira Vice-Presidência