# Registro público: TJMG — 00093808920178130559

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Rio Preto
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187205/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187205.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4df54325459477ffc7035597ae54c55c382ffe45f19ede24902a191fb19ca587

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-23
- **Último ato com data válida:** 2018-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-18** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-15** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-15** — Mandado (TPU 106)
> **2018-02-05** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2018-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-31** — Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto (TPU 11409)
> **2018-01-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-31** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Área de Imóvel

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-23T16:38:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4230", "nome": "Vara Única da comarca de Rio Preto"}}
- 2017-10-25T08:08:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4230", "nome": "Vara Única da comarca de Rio Preto"}}
- 2018-01-31T18:05:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4230", "nome": "Vara Única da comarca de Rio Preto"}}
- 2018-02-05T09:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4230", "nome": "Vara Única da comarca de Rio Preto"}}
- 2018-02-15T09:22:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4230", "nome": "Vara Única da comarca de Rio Preto"}}
- 2018-02-15T09:22:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4230", "nome": "Vara Única da comarca de Rio Preto"}}
- 2018-04-18T16:52:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4230", "nome": "Vara Única da comarca de Rio Preto"}}
- 2018-01-31T17:59:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4230", "nome": "Vara Única da comarca de Rio Preto"}}
- 2018-01-31T18:11:39.000Z — Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto (TPU 11409)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4230", "nome": "Vara Única da comarca de Rio Preto"}}
- 2018-02-03T17:48:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4230", "nome": "Vara Única da comarca de Rio Preto"}}
- 2018-02-05T09:23:32.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4230", "nome": "Vara Única da comarca de Rio Preto"}}
- 2018-04-17T13:48:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4230", "nome": "Vara Única da comarca de Rio Preto"}}
- 2018-04-17T13:52:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4230", "nome": "Vara Única da comarca de Rio Preto"}}
- 2018-04-17T13:53:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4230", "nome": "Vara Única da comarca de Rio Preto"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10453](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10453)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Área de Imóvel — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-01-31 — Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-02-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-05 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-02-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-15 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-04-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-04-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-17 trata do assunto oficial «Retificação de Área de Imóvel»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-12T12:45:09\.675000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4df54325459477ffc7035597ae54c55c382ffe45f19ede24902a191fb19ca587

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00084087120188130596](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234497/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Rio Preto / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí
- [TJMG — 01391729020188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5608428/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Rio Preto / Terceira Vice-Presidência
- [TJMA — 00002537020198100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5707208/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Rio Preto / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA
- [TJMG — 50017818020188130461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230313/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Rio Preto / 1ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto
- [TJMA — 00000050720198100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224001/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Rio Preto / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA
- [TJSC — 00030125320178240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181918/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Rio Preto / Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque
- [TJRR — 08026519120218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5765704/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10453
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Rio Preto / 1ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00004989320008260488](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741879/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10453
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Rio Preto / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Retificação de área: corrigir a metragem do imóvel na matrícula](https://wikijuridica.com.br/glossario/retificacao-de-area/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O proprietário manda medir o terreno para construir e descobre que a área real difere da que está escrita na matrícula — sobra, falta, ou o formato do lote nem bate com o desenho antigo. Esse descompasso entre a realidade física e o papel tem solução própria: a retificação de área, regulada pela Lei 6.015/1973.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** area, retificacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 603087cc5c06ebf70e8e907c7036a42fab9180d18e41e39c783de667331084ef
- **SHA-256 do registro documental:** 4df54325459477ffc7035597ae54c55c382ffe45f19ede24902a191fb19ca587
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fretificacao-de-area%2F)