# Registro público: TJSE — 00007283820108250028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** FREI PAULO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187233/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187233.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1991bcf51bfdd0215bbc8b56b8b1b2f3c1cbead198c6305c2c3dbcded8e7346e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 166
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-01
- **Último ato com data válida:** 2017-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2014-08-07** — Audiência (TPU 970)
> **2014-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-07-10** — Decisão (TPU 3)
> **2014-07-10** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-07T08:03:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2013-03-07T09:41:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-01-31T13:29:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2012-12-11T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2012-11-13T12:36:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2012-08-14T14:27:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2011-08-02T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2011-04-26T12:14:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2011-04-05T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2011-04-05T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-05-26T07:48:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-13T11:51:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-23T10:58:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-09T13:48:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-17T11:37:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-19T10:48:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-18T09:04:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-02T13:17:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-03T09:33:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-18T15:49:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-15T13:27:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-12-19T04:52:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-12-11T18:28:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-12-11T12:16:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-12-11T11:29:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-14T11:26:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-13T14:20:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-19T08:13:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-16T08:10:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-10T11:31:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-06T09:06:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-04T10:07:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-20T07:34:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-09T18:34:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-04T08:40:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-06-18T07:11:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-06-11T12:37:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-23T13:42:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-03-15T12:02:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-03-15T12:01:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 166 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187233.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1991bcf51bfdd0215bbc8b56b8b1b2f3c1cbead198c6305c2c3dbcded8e7346e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 166 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-12-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2011-04-05 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-08-02 — Decisão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-11-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2012-04-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2012-07-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2012-07-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2012-10-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2012-10-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2012-11-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2012-12-11 — Decisão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-12-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2013-01-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2013-04-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2014-03-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2014-07-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2014-07-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2017-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/57`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-05 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-02 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-03 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/126`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T13:27:07\.432000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101201120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-12\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1991bcf51bfdd0215bbc8b56b8b1b2f3c1cbead198c6305c2c3dbcded8e7346e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00003476820148250067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186510/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / SANTA ROSA DE LIMA
- [TJSE — 00005952420188250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187430/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / CRISTINÁPOLIS
- [TJSP — 00195379420088260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJSP — 00038928120018260615](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 01 CUMULATIVA DE TANABI
- [TJRJ — 00121600520218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552633/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJMA — 00000578220208100092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701678/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE
- [TJBA — 01779825620188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851198/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJBA — 00014099220168050112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851166/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABERABA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007283820108250028 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “FREI PAULO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 166 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-05-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1991bcf51bfdd0215bbc8b56b8b1b2f3c1cbead198c6305c2c3dbcded8e7346e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1991bcf51bfdd0215bbc8b56b8b1b2f3c1cbead198c6305c2c3dbcded8e7346e
- **SHA-256 do comentário:** 587ea5ae60f5702c6ee5a26b25dc88e5000771b86efb5a66af4c6893923146ef