# Registro público: TRE-PR — 00000959520166160040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187235/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187235.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 689473b8e4aa825f965ec5661b32150bfe9c6e2a88dfa18808f34c64bf0e06a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-30
- **Último ato com data válida:** 2016-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-12-04** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-20** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-19** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2016-10-19** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Requerimento | Cancelamento de Registro de Candidatura | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-30T14:40:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-09-30T14:45:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-09-30T14:45:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-10-12T17:12:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-10-12T17:13:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-14T13:18:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-19T13:02:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-19T21:48:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-10-20T19:40:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-04T15:01:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-04T17:19:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-19T22:16:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-23T16:29:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-23T16:30:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-03T22:50:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-04T17:27:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-12T17:13:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-14T13:36:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-19T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2016-10-19T13:17:50.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-10-19T14:07:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-19T22:12:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-20T18:42:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-21T12:41:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-21T12:41:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-04T15:00:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12363)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00001755420166160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736000/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-RS — 00003255720166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139775/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003264220166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111201/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002199520166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429294/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00002049120166160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736120/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-MA — 00000948320166100006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471361/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000891320166100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736021/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 22ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004082020166100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189524/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 106ª ZONA ELEITORAL