# Registro público: TRE-PI — 06000279520266180588 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 004º Juízo das Garantias do Núcleo IV - **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-10-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1872809/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1872809.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fafa5c89f8271de1128318e9d9e26f4a7327becfd25673ffbf73e7e6d5eccd6d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-10-04 - **Último ato com data válida:** 2026-10-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-10-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-10-04** — Recebimento (TPU 132) > **2026-10-04** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Corrupção Eleitoral ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-10-04T17:11:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90485", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"}} - 2026-10-06T12:24:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90485", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"}} - 2026-10-04T17:11:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90485", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"}} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-10-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-10-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T09:12:55\.153000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20261004171120 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fafa5c89f8271de1128318e9d9e26f4a7327becfd25673ffbf73e7e6d5eccd6d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-AL — 06007404220206020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4466052/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501 - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AL - Órgão julgador (atual / relacionado): 004º Juízo das Garantias do Núcleo IV / 1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO - [TRE-PI — 06000409420236180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2246883/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 11501 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Restituição de Coisas Apreendidas - Órgão julgador (atual / relacionado): 004º Juízo das Garantias do Núcleo IV / 040ª ZONA ELEITORAL DE FRONTEIRAS PI - [TRE-SE — 06007332720246250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3725117/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501 - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SE - Órgão julgador (atual / relacionado): 004º Juízo das Garantias do Núcleo IV / 15ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RJ — 06000376320206190155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980693/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501 - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 004º Juízo das Garantias do Núcleo IV / 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ - [TRE-PE — 06000250620236170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1862199/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501 - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PE - Órgão julgador (atual / relacionado): 004º Juízo das Garantias do Núcleo IV / CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL - [TRE-CE — 06000133520226060023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491592/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501 - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-CE - Órgão julgador (atual / relacionado): 004º Juízo das Garantias do Núcleo IV / 23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA - [TRE-SE — 06000031120256250555](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169047/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501 - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SE - Órgão julgador (atual / relacionado): 004º Juízo das Garantias do Núcleo IV / 24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO - [TRE-PI — 06000039620196180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/936747/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 004º Juízo das Garantias do Núcleo IV / 011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI