# Registro público: TJSC — 00022866220158240007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Bigua�u
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ed49f9af872e91ed395c232fb57f9704acf69cda7a2a7e9367c4e7e16ec767b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 113
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-14
- **Último ato com data válida:** 2020-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-29** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-21** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-28T17:28:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-11-04T15:33:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-09-14T14:50:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-07-05T06:26:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-25T01:24:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-25T01:24:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-17T08:29:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-29T08:20:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-27T15:36:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-26T16:30:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-26T16:30:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-05-22T17:31:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-21T12:37:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-21T12:37:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-21T12:37:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-21T08:15:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-20T15:24:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-19T17:43:45.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-05-19T17:43:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-19T17:41:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-19T16:19:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-19T16:17:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-19T16:08:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-19T14:35:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-29T19:08:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-11-28T15:11:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-18T15:16:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-05T16:28:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-04T18:49:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-04T18:49:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-04T18:48:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-05-14T13:23:41.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
- 2018-04-23T14:33:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-23T14:32:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-08T18:47:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-08T18:47:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-08T18:46:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-08T18:46:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-06T17:30:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-06T17:29:35.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 113 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187331.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002033020208100123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Bigua�u / 1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O
- [TJMT — 00003222320198110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945058/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Bigua�u / Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- [TJMA — 00002032520198100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944955/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Bigua�u / 2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA
- [TJMT — 00003207320168110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944879/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Bigua�u / Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR
- [TJMT — 00003212820208110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944573/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Bigua�u / Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJRR — 08013553920258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Bigua�u / VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00187762920148090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944105/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Bigua�u / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)
- [TJPR — 00000153120188160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944093/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Bigua�u / PALOTINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL