# Registro público: TJSP — 10025551920198260224

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 07 CIVEL DE GUARULHOS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187332/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187332.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3516b352b04dc98f569bcd73d8f8898fb9dbe836f9a551736fa4c4c1b503007a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 245
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-30
- **Último ato com data válida:** 2022-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-09** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-30T16:40:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-30T17:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-31T10:45:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-19T12:03:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-02-21T09:27:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-03T11:02:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-22T15:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-22T15:46:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-29T23:51:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-30T13:03:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-30T14:43:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-30T14:43:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-05-31T10:53:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-06-03T11:58:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-10T13:15:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-06-21T17:05:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-13T13:05:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-13T13:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-08-02T08:05:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-08-16T23:25:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-19T10:27:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-19T10:33:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-19T11:59:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-20T11:48:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-08-20T11:49:01.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-08-21T09:28:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-21T09:28:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-06T17:45:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-16T12:13:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-17T13:00:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-09-18T14:33:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-11T11:26:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-11T16:36:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-12T15:46:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-01-16T20:32:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-01-20T11:18:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-01-21T17:17:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-22T09:51:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-02T00:21:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-09T06:19:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 245 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187332.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3516b352b04dc98f569bcd73d8f8898fb9dbe836f9a551736fa4c4c1b503007a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 245 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2020-06-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2021-04-07 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2021-04-07 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2021-04-07 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2021-04-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2021-04-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/229`
- 2021-04-21 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/230`
- 2021-04-21 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/231`
- 2021-04-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/232`
- 2021-08-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/235`
- 2021-08-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2021-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/237`
- 2021-08-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/238`
- 2021-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2022-04-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/243`
- 2022-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/244`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-04-13 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-06-08 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/154`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:18:43\.566287404Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190130162309
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3516b352b04dc98f569bcd73d8f8898fb9dbe836f9a551736fa4c4c1b503007a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 10025551920198260224 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “07 CIVEL DE GUARULHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 245 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3516b352b04dc98f569bcd73d8f8898fb9dbe836f9a551736fa4c4c1b503007a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3516b352b04dc98f569bcd73d8f8898fb9dbe836f9a551736fa4c4c1b503007a
- **SHA-256 do comentário:** 543a8e4e3a25fe74204b9d482d632e112a60742147cab9c50d36a25bec0c6419