# Registro público: TJPI — 00000026420218180031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34107b48650a6a0fefb1e1da0861a30d79317b2d48f6241aca21316463e33bce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-16
- **Último ato com data válida:** 2021-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-12** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-04-09** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-04-09** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-07** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2021-03-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Estupro de vulnerável

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-16T12:41:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11344", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"}}
- 2021-03-29T10:01:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11344", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"}}
- 2021-03-29T10:28:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11344", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"}}
- 2021-04-08T13:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11344", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"}}
- 2021-04-08T13:13:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11344", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"}}
- 2021-04-13T10:01:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11344", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"}}
- 2021-04-13T10:01:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11344", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"}}
- 2021-04-13T10:01:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11344", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"}}
- 2021-03-16T12:41:06.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11344", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"}}
- 2021-04-07T17:15:40.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11344", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"}}
- 2021-04-09T07:11:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11344", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"}}
- 2021-04-09T10:44:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11344", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"}}
- 2021-04-12T16:10:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11344", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"}}
- 2021-05-10T09:30:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11344", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"}}
- 2021-05-10T09:34:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11344", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10948)
- [Outros processos do assunto TPU 11417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Estupro de vulnerável — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-16 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-07 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-08 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-09 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-12 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001948120098180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154362/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10948
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA / 2ª VARA DE BOM JESUS
- [TJPI — 00001941420188180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155397/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10948
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TJGO — 00199807320208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131926/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10948
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPI — 00001938520138180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130590/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10948
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA / 2ª VARA DE PEDRO II
- [TJPA — 00003308320188140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042174/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10948
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS
- [TJGO — 00171615920168090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4462356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10948
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
- [TJPA — 00002813420208140019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442243/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10948
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA / VARA ÚNICA DE CURUÇÁ
- [TJAP — 00015752620218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3749717/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10948
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE