# Registro público: TRT4 — 00002871720115040203

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1874009/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1874009.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e633f77cba4409f092ffeaefc45d941c7dc0252cd2b78e9ea3cdfb4d136f2179

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 95
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-17
- **Último ato com data válida:** 2021-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa de 40% do FGTS | Assédio Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Gratificação de Férias | Integração em Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Indenização por Dano Moral | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-02-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-03-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-10-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-01-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-12-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-18T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2017-12-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-25T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2019-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1874009.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
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- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009143920145040551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745076/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13814, 13909, 13924
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN
- [TRT24 — 00240497520205240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1878850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13814, 13909, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT18 — 00002569120255180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13909, 13924, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / Aparecida de Goiania - 01a Vara
- [TRT4 — 00007623220125040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4070425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13814, 13909, 13924
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- [TRT4 — 00004523420105040871](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712242/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13909, 14018
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA
- [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13909, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT23 — 00000405920215230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1872183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13909, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00003154320115020331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3391688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13924, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra