# Registro público: TRE-GO — 00001493320166090080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187410/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187410.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5bde66ea2fdda07c370e7016c9869b7f2b733669e83e134b7814caa6cd85645

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-21
- **Último ato com data válida:** 2017-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-05** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-10-04** — Procedência (TPU 219)
> **2016-10-01** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-21T08:11:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-09-01T02:48:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-30T12:17:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-29T07:10:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-01T08:20:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-24T02:47:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-21T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2016-09-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-04T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-09-30T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-09-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-04T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-09-27T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2017-09-20T03:35:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-26T03:35:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-26T03:35:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-09T03:16:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-09T03:12:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-21T08:43:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-01T02:48:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-09-26T03:34:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-05T02:41:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-21T07:36:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-21T07:42:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-30T03:55:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-30T03:57:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-28T06:47:11.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-21 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-10-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-04 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-10-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-10-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-09-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-09-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-09-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-09-21 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:40\.184558110Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160921081114
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d5bde66ea2fdda07c370e7016c9869b7f2b733669e83e134b7814caa6cd85645

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00001318920166090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205098/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-PR — 00004572320166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776870/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00003888820166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770852/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-GO — 00006146420166090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198452/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
- [TRE-GO — 00001405120166090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194620/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-PR — 00004469120166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770013/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PB — 06003009020246150018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5217723/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO / 18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB
- [TRE-RJ — 06000858720206190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198512/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO / 230ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ