# Registro público: TJSE — 00009402820128250048 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-05-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187420/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187420.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c3bf3dfb94826aba8278da79c1b7a6efe5cc15610315b8abf80576bba101ad7a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 161 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-07 - **Último ato com data válida:** 2017-03-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-03-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-15** — Definitivo (TPU 246) > **2016-02-05** — Definitivo (TPU 246) > **2015-04-24** — Petição (TPU 85) > **2015-04-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-03-25** — Documento (TPU 581) > **2015-03-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-03-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-02-19** — Audiência (TPU 970) > **2015-02-19** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Contravenções Penais ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-19T11:16:25.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]} - 2014-12-12T08:31:48.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]} - 2014-01-28T10:56:47.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2013-10-29T11:43:14.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2012-06-05T10:57:26.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2017-03-07T16:10:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-01T10:59:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-23T09:41:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-04T08:29:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-11T08:11:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-29T13:28:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-26T08:58:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-07T09:16:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-25T09:34:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-03T10:00:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-20T08:48:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-12T10:50:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-16T09:33:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-18T11:07:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-02T10:39:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-30T09:48:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-27T09:53:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-14T11:38:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-19T08:55:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-12T12:42:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-28T09:59:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-10T14:28:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-18T10:59:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-12T12:12:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-10T11:00:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-08T10:27:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-26T11:12:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-23T08:47:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-01T08:49:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-01T09:20:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-22T08:54:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-10T10:13:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-18T12:11:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-08T09:03:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-31T13:18:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 161 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187420.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c3bf3dfb94826aba8278da79c1b7a6efe5cc15610315b8abf80576bba101ad7a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 161 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-05-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/160` - 2013-01-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2013-02-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2013-03-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2013-04-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2013-05-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2013-06-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2013-07-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2013-07-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2013-08-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2013-08-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2013-12-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2013-12-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2014-01-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2014-12-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2014-12-12 — Decisão; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-04-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2016-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-09 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/128` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-28 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/124` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-26 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:36:00\.781000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120507120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c3bf3dfb94826aba8278da79c1b7a6efe5cc15610315b8abf80576bba101ad7a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00009402820128250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 161 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-03-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c3bf3dfb94826aba8278da79c1b7a6efe5cc15610315b8abf80576bba101ad7a - **SHA-256 do comentário:** 5c0e23ce61921afdf9284958e1f10c32658fd0c187f32f025c472455e01c31e2