# Registro público: TRE-PR — 06000026020226160109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 109 ª zona eleitoral-Santa Mariana
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1874263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1874263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cae909bf75e19a51ad9cc61135f6d0b1a226c86400509605cd78c7eb006c612c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-20
- **Último ato com data válida:** 2022-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-30** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-30** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-23** — Procedência (TPU 219)
> **2022-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-30** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-20T16:56:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15547", "nome": "109 ª zona eleitoral-Santa Mariana"}}
- 2022-04-22T13:55:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15547", "nome": "109 ª zona eleitoral-Santa Mariana"}}
- 2022-05-30T15:56:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15547", "nome": "109 ª zona eleitoral-Santa Mariana"}}
- 2022-06-01T11:35:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15547", "nome": "109 ª zona eleitoral-Santa Mariana"}}
- 2022-06-30T16:35:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15547", "nome": "109 ª zona eleitoral-Santa Mariana"}}
- 2022-06-30T16:38:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15547", "nome": "109 ª zona eleitoral-Santa Mariana"}}
- 2022-05-05T13:25:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15547", "nome": "109 ª zona eleitoral-Santa Mariana"}}
- 2022-05-26T13:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15547", "nome": "109 ª zona eleitoral-Santa Mariana"}}
- 2022-06-23T16:19:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15547", "nome": "109 ª zona eleitoral-Santa Mariana"}}
- 2022-06-30T13:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15547", "nome": "109 ª zona eleitoral-Santa Mariana"}}
- 2022-07-12T12:22:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15547", "nome": "109 ª zona eleitoral-Santa Mariana"}}
- 2022-07-12T12:57:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15547", "nome": "109 ª zona eleitoral-Santa Mariana"}}
- 2022-04-20T16:56:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15547", "nome": "109 ª zona eleitoral-Santa Mariana"}}
- 2022-04-25T12:55:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15547", "nome": "109 ª zona eleitoral-Santa Mariana"}}
- 2022-06-23T14:51:15.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15547", "nome": "109 ª zona eleitoral-Santa Mariana"}}
- 2022-07-12T13:26:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15547", "nome": "109 ª zona eleitoral-Santa Mariana"}}
- 2022-07-12T13:26:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15547", "nome": "109 ª zona eleitoral-Santa Mariana"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas - Não Apresentação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-30 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-23 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-12 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T09:59:37\.357000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220420165626
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cae909bf75e19a51ad9cc61135f6d0b1a226c86400509605cd78c7eb006c612c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000313220236160059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430383/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109 ª zona eleitoral-Santa Mariana / 59 ª zona eleitoral-Rolândia
- [TRE-PR — 06000141220246160107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950362/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109 ª zona eleitoral-Santa Mariana / 107 ª zona eleitoral-Capanema
- [TRE-SP — 06000262120236260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161643/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109 ª zona eleitoral-Santa Mariana / 30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE
- [TRE-PR — 06000029220266160150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1877015/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109 ª zona eleitoral-Santa Mariana / 150 ª zona eleitoral-Santa Fé
- [TRE-SP — 06000260920226260013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160756/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109 ª zona eleitoral-Santa Mariana / 13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA
- [TRE-SP — 06000215220246260098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431192/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109 ª zona eleitoral-Santa Mariana / 98 ª ZONA ELEITORAL - PITANGUEIRAS
- [TRE-MS — 06000515520266120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429516/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109 ª zona eleitoral-Santa Mariana / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-SC — 06000285820236240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427897/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109 ª zona eleitoral-Santa Mariana / 58 ª ZONA ELEITORAL