# Registro público: TJSE — 00005952420188250025 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CRISTINÁPOLIS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-06-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187430/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187430.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4ba83227ae42f9e70a92931c972a0f9ecf6f805c8294248fe013de167dc3665f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 102 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-07 - **Último ato com data válida:** 2019-11-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-11-12** — Definitivo (TPU 246) > **2019-11-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-11-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-11-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-08-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-07-10** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2019-07-10** — Conclusão (TPU 51) > **2019-06-27** — Documento (TPU 581) > **2019-06-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-06-12** — Documento (TPU 581) > **2019-06-12** — Documento (TPU 581) > **2019-04-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-09T13:54:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-11-14T11:31:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2018-10-10T11:57:47.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2018-10-09T13:48:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2018-09-09T15:41:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-08-23T10:58:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]} - 2018-08-03T11:52:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}]} - 2018-07-31T08:36:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-06-27T12:19:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-06-27T12:17:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-06-22T15:49:58.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-06-22T15:49:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}]} - 2018-06-12T15:21:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-11-12T10:41:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-12T03:06:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-11T10:57:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-15T13:46:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-12T13:39:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-21T10:59:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-09T12:07:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-12T14:25:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-17T09:01:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-11T12:18:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-14T13:45:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-05T12:08:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-05T09:46:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-05T09:26:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-17T09:21:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-03T11:51:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-03T11:48:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-03T10:31:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-03T10:31:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-31T08:27:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-27T12:06:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-27T12:05:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-27T11:55:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-27T11:51:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-27T11:43:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-27T12:23:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-13T10:54:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187430.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4ba83227ae42f9e70a92931c972a0f9ecf6f805c8294248fe013de167dc3665f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 102 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-06-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2018-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-06-22 — Mudança de Classe Processual; TJCE — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-06-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-08-03 — Mudança de Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-08-23 — Mero expediente; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-10-09 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-10-10 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-11-14 — Conclusão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-04-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2019-07-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2019-07-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2019-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-30 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T06:46:32\.121000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180607120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4ba83227ae42f9e70a92931c972a0f9ecf6f805c8294248fe013de167dc3665f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ - [TJSE — 00007283820108250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187233/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / FREI PAULO - [TJES — 00002057620248080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA - [TJGO — 00212973120188090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411195/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal - [TJSP — 00167070320188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510784/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [TJDFT — 00147128320158070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO - [TJDFT — 00079785620148070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608014/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA - [TJSP — 00045466920148260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607873/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00005952420188250025 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CRISTINÁPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 102 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-11-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4ba83227ae42f9e70a92931c972a0f9ecf6f805c8294248fe013de167dc3665f - **SHA-256 do comentário:** 505b7aa191667ac9351b15d44829bfb0f33072c05e6e5bf4b6ddc4d8337d28b2