# Registro público: TRF4 — 50088373820234047102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Santa Maria
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187448/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187448.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d304f1a270803aec350621c72ffae5065fff947d51b2648468aa1c7a9467eb4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-17
- **Último ato com data válida:** 2023-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-01** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2023-08-01** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2023-07-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-27** — Denúncia (TPU 391)
> **2023-07-17** — Distribuição (TPU 26)
> **2023-07-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-01T17:08:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11970", "nome": "2ª Vara Federal de Santa Maria"}}
- 2023-07-28T08:13:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-27T18:09:46.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11970", "nome": "2ª Vara Federal de Santa Maria"}}
- 2023-07-27T18:02:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11970", "nome": "2ª Vara Federal de Santa Maria"}}
- 2023-07-17T14:30:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11970", "nome": "2ª Vara Federal de Santa Maria"}}
- 2023-07-17T12:10:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11970", "nome": "2ª Vara Federal de Santa Maria"}}
- 2023-08-01T17:08:20.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11970", "nome": "2ª Vara Federal de Santa Maria"}}
- 2023-07-28T08:13:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-07-27T18:09:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11970", "nome": "2ª Vara Federal de Santa Maria"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-17 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-27 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-01 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-01 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-02T02:05:39\.736000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230717121030
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5d304f1a270803aec350621c72ffae5065fff947d51b2648468aa1c7a9467eb4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00013287720148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Santa Maria / BOQUIM
- [TRE-SC — 06000369620256240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778961/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Santa Maria / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TJSE — 00008441020158250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Santa Maria / CAPELA
- [TJPR — 00082501820158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Santa Maria / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00003090220188110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768666/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Santa Maria / Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- [TRE-SC — 06000181420246240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3981906/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Santa Maria / 79 ª ZONA ELEITORAL
- [TJES — 00001130820238080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977976/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Santa Maria / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJDFT — 00061870220178070020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3187951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Santa Maria / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ?GUAS CLARAS