# Registro público: TJSE — 00021799620178250014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-11-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1874604/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1874604.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** af0bc29b887183e130b781750c8d83b0dd942d1c3d21bf339477c6970aadaffb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-07 - **Último ato com data válida:** 2019-04-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-04-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-04-09** — Definitivo (TPU 246) > **2019-04-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-03-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-02-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-01-17** — Pagamento integral do débito (TPU 1049) > **2019-01-16** — Conclusão (TPU 51) > **2019-01-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-01-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-12-18** — Petição (TPU 85) > **2018-12-18** — Petição (TPU 85) > **2018-12-12** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-12-18T09:45:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-12-18T09:40:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-05-29T10:12:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-01-09T12:49:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}]} - 2019-04-04T13:56:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-08T01:18:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-20T11:16:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-16T11:53:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-16T11:53:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-09T12:05:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-07T01:10:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-06T13:30:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-06T13:30:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-26T14:29:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-05T01:36:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-22T16:33:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-13T12:37:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-03T17:21:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-10T20:38:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-29T10:12:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-24T17:59:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-03T13:49:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-12T19:23:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-09T10:29:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-04-09T10:29:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-01-17T14:05:35.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}} - 2019-01-16T10:29:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-12-12T15:48:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-12-10T10:33:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-07-17T10:41:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-07-04T08:56:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-19T22:23:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-06-12T12:07:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-03T09:58:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-03-13T10:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-02-25T22:26:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-01-23T23:09:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-12-19T15:43:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-07T12:06:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-07T11:30:25.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/af0bc29b887183e130b781750c8d83b0dd942d1c3d21bf339477c6970aadaffb.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-11-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2018-01-09 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-03-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-04-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-06-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-06-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-07-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-07-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-12-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-12-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-01-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-01-17 — Pagamento integral do débito — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-04-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-04-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-09 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T21:16:15\.850000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171107120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: af0bc29b887183e130b781750c8d83b0dd942d1c3d21bf339477c6970aadaffb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00014151320178250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1877207/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - [TJPE — 00000360620198173210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948401/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ - [TJPE — 00000250220188173310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256081/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE - [TJSE — 00014766820178250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1876515/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - [TJSE — 00020055320188250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1873512/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - [TJRJ — 00411231120138190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405554/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / NILOPOLIS 2 VARA FAM INF JUV IDO - [TJRJ — 00309750520218190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405404/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA - [TJRJ — 00431064920078190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405275/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 3cadb255305393277418cc4aea69519014a44280d74fa07c37f1a7d1e9a78bfe - **SHA-256 do registro documental:** af0bc29b887183e130b781750c8d83b0dd942d1c3d21bf339477c6970aadaffb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00021799620178250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2019-04-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** af0bc29b887183e130b781750c8d83b0dd942d1c3d21bf339477c6970aadaffb - **SHA-256 do comentário:** ba38173549f6fc9bbb70d022c7407c04656efddbbdf950eecc10c387f9fa4f16