# Registro público: STJ — 00001258720168260557

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1874635/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1874635.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 082e6cbca98a8b879bf70f2768133358955c94c5ccc1769d485ee870476919a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-22
- **Último ato com data válida:** 2020-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-04-15** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-04-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-03** — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
> **2020-03-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto | Princípio da Insignificância

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-23T14:30:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-01-23T14:45:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-03-06T14:58:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-03-11T14:30:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-11T14:56:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-11T14:56:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-03-27T19:04:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2020-03-27T19:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-04-15T16:33:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-22T13:55:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-06T18:41:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-11T14:56:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-03T19:30:02.000Z — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
- 2020-04-07T05:03:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-14T14:50:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-05-14T14:50:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-03-27T19:04:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-04-03T19:30:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-06T18:13:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-15T16:33:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)
- [Outros processos do assunto TPU 10615](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10615)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003624920168260581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467909/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10615, 3416
- [STJ — 00002290620198070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3100117/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10615, 3416
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJMG — 56237210920208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2271480/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10615, 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00002854720188260556](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3730811/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10615, 3416
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- [TJMG — 56237210920208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361862/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10615, 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 22262118620218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1229883/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10615, 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / Terceira Vice-Presidência
- [STM — 70011772320197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2549375/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 10615
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes
- [STM — 70013816720197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2527516/) — classe: Agravo Interno Criminal; referências coincidentes: 10615
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo Interno Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes